Paulo Guedes, ministro da Economia do atual governo, participou do Flow Podcast na última terça, 27, e defendeu a venda das praias. De acordo com ele, estes espaços públicos não são bem administrados pelo governo.
“Por exemplo, tem um grupo de fora que quer comprar uma praia numa região importante do Brasil. Quer pagar US$ 1 bilhão. Aí você chega lá e pergunta: ‘Vem cá, vamos fazer o leilão dessa praia?’. ‘Não, não pode’. ‘Por quê?’. ‘Isso é da Marinha'”, disse Guedes no podcast.
“‘E quanto é que a gente recebe por isso aí?’. ‘A gente pinta lá o quartel deles uma vez por ano, lá, a gente pinta’. Como é que pode um negócio desse? É mal gerido o ‘troço’, não é de ninguém. Quando é do governo, não é de ninguém”, complementou Guedes.
É proibido pela Constituição Federal a venda de praias. “Praias são bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado, sempre, livre e franco acesso a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido, ressalvados os trechos considerados de interesse de segurança nacional ou incluídos em áreas protegidas por legislação específica.”
Para as ilhas, a oferta é feita através de uma cessão onerosa, prática usada para obter recursos financeiros através da exploração de seus recursos naturais e minerais. O pedido de devolução do terreno só pode ser realizado em caso de inadimplência por parte do proprietário ou em situação de guerra.
Ao longo da entrevista, Guedes afirmou ainda que a “a direita também é danada” e gosta de privilégios dentro do Orçamento. “A direita também é danada, gosta de um orçamentozinho para encostar lá e puxar favores e privilégios para eles mesmos”.
No ano de 2020, foi criado o “orçamento secreto” sistema que começou a partir de um acordo firmado entre o Congresso Nacional e o governo de Bolsonaro para que uma parcela considerável de verbas federais sejam administradas por deputados e senadores.
Atualmente, quem gere a verba secreta é o deputado Hugo Leal, em acordo com os presidentes da Câmara, Arthur Lira e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Tanto o PP quanto PSD integram o centrão, conhecido por apoiar Jair Bolsonaro mediante cargos em ministérios ou acesso à verba pública.
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