- Juros do consignado pelo Auxílio Brasil podem chegar a 3,5% ao mês;
- Segurado poderá comprometer até 40% do benefício na contratação do empréstimo consignado;
- Bancos ainda estão receosos em conceder essa linha de crédito devido ao temor de superendividamento.
O consignado pelo Auxílio Brasil já está disponível e pode ser contratado pelos 20,65 milhões de beneficiários do programa. O novo serviço concedido em parceria entre bancos e instituições financeiras permitirá que os segurados obtenham uma linha de crédito enquanto comprometem parte do benefício.
O beneficiário que contratar o consignado pelo Auxílio Brasil terá a chance de comprometer até 40% do benefício. No entanto, é importante ter bastante cuidado e atenção ao tomar esta decisão, pois as taxas de juros da linha de crédito podem chegar a 3,5% ao mês.
Esse teto pode ser ainda menor, dependendo da negociação da instituição financeira com o tomador do empréstimo. A definição do percentual de juros foi o grande pivô que atrasou a concessão do consignado pelo Auxílio Brasil. Isso porque, a modalidade de empréstimo já havia sido oficializada há cerca de um mês.
A cautela na definição das taxas de juros está relacionada ao temor de superendividamento, tendo em vista que o crédito será liberado para a população vulnerável, sendo que muitas dependem exclusivamente do benefício para sobreviver.
Em contrapartida, por se tratar de uma modalidade de crédito na qual as parcelas do empréstimo são descontadas diretamente do salário, neste caso do Auxílio Brasil, a probabilidade do banco ser prejudicado é menor. Por esta razão as taxas de juros são inferiores àquelas incidentes para grupos tradicionais.
Porém, devido ao fato de o salário do Auxílio Brasil não ser permanente, uma vez que a família corre o risco de ser excluída do programa caso descumpra as regras de elegibilidade, a intenção das instituições financeiras era a de efetivar uma correção de juros ainda maior.
Por isso, decidiu-se cobrar a taxa máxima de 3,5% ao mês, maior do que os 2,14% cobrados dos aposentados e pensionistas, mas, inferior aos 5% desejados pelos bancos.
Quem pode ter acesso ao consignado pelo Auxílio Brasil?
Como o próprio nome indica, o empréstimo consignado pelo Auxílio Brasil é concedido exclusivamente aos beneficiários do programa social. Atualmente, a transferência de renda atende 20,65 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade social. Dados do Ministério da Cidadania indicam que 70% dos brasileiros vivem nestas condições.
Para fazer a solicitação do consignado do Auxílio Brasil é preciso:
- Estar inscrito no Auxílio Brasil, com renda familiar de até R$ 205,00 por pessoa;
- Estar com os dados atualizados no Cadastro Único;
- Autorizar presencialmente a solicitação do crédito consignado.
O banco está autorizado a consultar informações pessoais e bancárias relativas ao titular do benefício, sendo que estes dados são necessários para efetivação do contrato.
Quando o consignado pelo Auxílio Brasil pode ser suspenso?
As condições de suspensão do consignado pelo Auxílio Brasil são exatamente as mesmas que levam o beneficiário a ter a mensalidade cancelada. Trata-se do descumprimento das normas de elegibilidade.
A suspensão do consignado é feita através do famoso pente-fino do Auxílio Brasil. A medida é responsável por afunilar a folha de pagamento do programa, mantendo somente aqueles cidadãos que cumprem à risca as normas de elegibilidade.
Basicamente, trata-se da verificação dos dados cadastrais de cada beneficiário, no intuito de confirmar se estão ou não de acordo com as regras do programa. O procedimento tem periodicidade mensal, antes do período de vigência de cada calendário do Auxílio Brasil.
Um comunicado recente do Ministério da Cidadania informou que, a partir de agora, o pente-fino do Auxílio Brasil será focalizado. O público-alvo serão as famílias com renda divergente da declaração feita para o Cadastro Único (CadÚnico), bem como em outras bases federais.
Assim, será possível identificar os beneficiários com renda superior ao limite da linha de emancipação, que é de R$ 525, ou da linha de pobreza, R$ 210. Neste sentido, ainda em setembro, o Ministério da Cidadania divulgará a lista dos municípios e famílias com que, a partir do segundo semestre, serão submetidas à reavaliação mensal.
Tratam-se dos beneficiários cujo Número de Identificação Social (NIS) termina em 4, 5 e 6. Dessa forma, as famílias poderão ser surpreendidas pela suspensão do contrato responsável por liberar a linha de crédito caso não sejam atendidas as exigências do processo.
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