- Governo anuncia início do pente-fino do Auxílio Brasil;
- Procedimento será focado na verificação da renda dos beneficiários.
- Inclusão no Auxílio Brasil é feita a partir do CadÚnico com base no cumprimento das linhas de pobreza.
O Governo Federal comunicou a atualização de alguns critérios para a permanência no Auxílio Brasil em outubro. A medida trata-se do pente-fino, responsável por afunilar a folha de pagamento do programa, mantendo somente aqueles cidadãos que cumprem à risca as normas de elegibilidade.
O pente-fino já é bem conhecido pelos segurados da Previdência Social. Em 2020, iniciou o papel em benefícios sociais por meio do Auxílio Emergencial, e agora, abrange também o Auxílio Brasil.
Basicamente, trata-se da verificação dos dados cadastrais de cada beneficiário, no intuito de confirmar se estão ou não de acordo com as regras do programa. O procedimento tem periodicidade mensal, antes do período de vigência de cada calendário do Auxílio Brasil.
É assim que surgem novas vagas para o programa, pois a partir do momento que um beneficiário descumpre as regras, ele tem o benefício cancelado dando lugar a outras pessoas que também precisam desta ajuda. Outra maneira é a ampliação do investimento do governo, possibilitando a entrada de novas famílias com perfil compatível.
Novas regras do Auxílio Brasil em outubro
De acordo com instrução normativa divulgada pelo Ministério da Cidadania, a partir de agora, o pente-fino do Auxílio Brasil será focalizado. O público-alvo serão as famílias com renda divergente da declaração feita para o Cadastro Único (CadÚnico), bem como em outras bases federais.
Assim, será possível identificar os beneficiários com renda superior ao limite da linha de emancipação, que é de R$ 525, ou da linha de pobreza, R$ 210. Neste sentido, ainda em setembro, o Ministério da Cidadania divulgará a lista dos municípios e famílias com que, a partir do segundo semestre, serão submetidas à reavaliação mensal.
Tratam-se dos beneficiários cujo Número de Identificação Social (NIS) termina em 4, 5 e 6. Todas as ações do processo de focalização do Auxílio Brasil também serão aplicadas ao benefício complementar e à concessão e ao pagamento do Vale-Gás. Dessa forma, as famílias poderão ter o pagamento desses benefícios interrompido caso não sejam atendidas as exigências do processo.
Quem terá a chance de receber o Auxílio Brasil?
Ainda podem receber o Auxílio Brasil, as famílias brasileiras vulneráveis que se enquadram nas linhas de pobreza extrema e pobreza, comprovando uma renda familiar mensal per capita entre R$ 105 a R$ 210.
Existem três possibilidades para recebimento do Auxílio Brasil:
- Se já tinha o Bolsa Família: Auxílio Brasil será pago automaticamente;
- Se está no CadÚnico, mas não recebia o Bolsa Família: vai para a lista de reserva;
- Se não está no CadÚnico, é preciso buscar um Cras para registro, sem garantia de receber.
É extremamente importante lembrar que a família deve ser composta por algum desses componentes:
- Crianças;
- Gestantes;
- Mães que ainda estão em processo de amamentação;
- Adolescentes;
- Jovens entre 0 a 21 anos incompletos.
Cadastro no Auxílio Brasil
Antes de mais nada, é importante reforçar que não há como se inscrever diretamente no programa. A inclusão no Auxílio Brasil ocorre a partir do registro no Cadastro Único. O CadÚnico é o banco de dados que reúne informações da população de baixa renda do Brasil e já está disponível em formato digital através de site ou aplicativo.
Para ser incluído ou se manter na folha de pagamento do Auxílio Brasil é essencial estar registrado no CadÚnico com os dados atualizados e ativos. Este é uma espécie de banco de dados que reúne informações da população brasileira de baixa renda.
A família que deseja se inscrever no CadÚnico deve apresentar uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, ou seja, R$ 606,00 ou três salários mínimos como renda familiar, R$ 3.636,00.
Se o grupo familiar se enquadrar nas condições solicitadas, basta procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo, situado no município em que reside. Vale ressaltar que é bastante comum ter mais de uma unidade espalhada pela cidade, com o objetivo de atender melhor cada região.
Para se inscrever no CadÚnico é preciso:
- Ter uma pessoa responsável pela família para responder às perguntas do cadastro. Essa pessoa deve fazer parte da família, morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos.
- Para o responsável pela família, de preferência uma mulher, é necessário o CPF ou Título de Eleitor.
- Exceção: no caso de responsável por famílias indígenas e quilombolas, pode ser apresentado qualquer um dos documentos abaixo. Não precisa ser o CPF ou o Título de Eleitor.
Além do mais, é essencial apresentar pelo menos um dos documentos a seguir de todos os membros da família:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- CPF;
- Carteira de Identidade (RG);
- Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor;
- Comprovante de residência atual.
Calendário do Auxílio Brasil em outubro
- 18 de outubro – NIS final 1;
- 19 de outubro – NIS final 2;
- 20 de outubro – NIS final 3;
- 21 de outubro – NIS final 4;
- 24 de outubro – NIS final 5;
- 25 de outubro – NIS final 6;
- 26 de outubro – NIS final 7;
- 27 de outubro – NIS final 8;
- 28 de outubro – NIS final 9;
- 31 de outubro – NIS final 0.
