Perante determinação da Justiça, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagará R$ 1,73 bilhões em atraso para os aposentados. Os contemplados são os segurados que deram entrada na revisão do benefício após não conseguir resolver o trâmite amigavelmente com a autarquia.
O montante bilionário em atrasados para os aposentados se refere a revisões cujo valor máximo equivale a 60 salários mínimos. Considerando que o piso nacional de 2022 é R$ 1.212, a quantia obtida pelos segurados pode chegar a R$ 72.720. O recurso se refere à revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e demais benefícios concedidos pelo INSS.
O pagamento de R$ 1,73 bilhões em atraso para aposentados do INSS consiste nas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são todos os pagamentos devidos pelo Governo Federal que não ultrapassem 60 salários mínimos. O direito é concedido a todos os cidadãos que deram entrada em processos contra o instituto e ganharam a ação.
Destacando que, por ora, os atrasados serão pagos para os aposentados cuja data da ordem de pagamento estabelecida pelo juiz tenha sido no decorrer do mês de agosto de 2022. No entanto, é crucial que o segurado tenha a ação tida como encerrada. Em outras palavras, sem a possibilidade de o INSS entrar com um novo recurso.
Portanto, é necessário que o processo já tenha transitado e sido julgado, atendendo exclusivamente os:
- Aposentados;
- Pensionistas por morte;
- Beneficiários do auxílio-doença;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC).
É importante destacar que, a data do pagamento está condicionada ao cronograma do tribunal responsável pela ação. O calendário de depósitos ficará disponível no site do Tribunal Regional Federal (TRF) de cada região. Na etapa atual, a Justiça autorizou o pagamento de atrasados do INSS para 88.908 processos protocolados por 113.780 beneficiários.
O segurado do INSS que estiver na dúvida se o pedido judicial foi analisado e será atendido por esta ação, basta verificar a lista de beneficiados pelo site do Tribunal Regional Federal responsável pela região em que reside. Na oportunidade, o CJF destacou em nota que cabe aos TRFs estabelecerem os próprios cronogramas para depósitos dos recursos financeiros liberados.
“Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deve ser buscada na consulta de RPVs disponível no site do Portal do Tribunal Regional Federal responsável”, disse o conselho.
Vale mencionar que, para realizar a consulta, normalmente é preciso informar o número do processo, bem como o nome do advogado (a), o número da RPV, entre uma série de outros dados cuja solicitação pode divergir de um TRF para outro.
Lista de TRFs que pagarão o salário do INSS
TRF da 2ª Região (RJ e ES)
- Geral: R$ 151.322.509,98;
- Previdenciárias e Assistenciais: R$ 118.428.918,59;
- Total: 5.980 processos, com 7.824 beneficiários.
TRF da 3ª Região (SP e MS)
- Geral: R$ 341.405.598,02;
- Previdenciárias e Assistenciais: R$ 266.321.867,16;
- Total: 9.639 processos, com 11.871 beneficiários.
TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
- Geral: R$ 457.769.315,72;
- Previdenciárias e Assistenciais: R$ 389.420.955,46;
- Total: 21.763 processos, com 27.838 beneficiários.
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Geral: R$ 292.393.086,66;
- Previdenciárias e Assistenciais: R$ 244.021.609,25;
- Total: 15.196 processos, com 24.378 beneficiários.