Desde abril de 2015, a tabela do Imposto de Renda não passa por correção. Ao longo dos últimos anos, a inflação vem diminuindo o poder de compra de muitas pessoas. Em meio a isso, alguns governantes vêm propondo a atualização da tabela, inclusive para o Imposto de Renda 2023.
Por conta da não correção da tabela de Imposto de Renda, o número de brasileiros obrigados a pagar o tributo, mensalmente, vem aumentando. Esse imposto é descontado do salário. Ou seja, ele é recolhido na fonte.
Atualmente, a tabela do Imposto de Renda possui as seguintes alíquotas, conforme as faixas de renda:
- Até R$ 1.903,98: isento
- De R$ 1.903,99 até R$ 2.826,66: 7.50%
- De R$ 2.826,67 até R$ 3.751,05: 15%
- De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68: 22.50%
- Superior a R$ 4.664,68: 27.50%
No final de agosto deste ano, a equipe econômica apresentou a proposta do Orçamento de 2023 ao Congresso Nacional. O texto trata de diversos aspectos importantes para os brasileiros. Apesar disso, a proposta para o próximo ano não prevê a correção da tabela do Imposto de Renda.
De acordo com o Ministério da Economia, existe a prioridade de diminuir os reflexos do Imposto de Renda sobre os contribuintes, “em que pese não esteja considerada nesta proposta de Orçamento para 2023”.
A pasta informa que, nos últimos anos, “os debates acerca da necessidade de avanços e ajustes no sistema tributário nacional amadureceram, de modo que se buscará construir consenso com o Parlamento e a sociedade para efetivação da reforma e a respectiva correção da tabela do imposto de renda“.
Proposta de reforma do Imposto de Renda segue parada
Em julho do ano passado, o governo enviou uma proposta de reforma do Imposto de Renda. A ideia seria isentar os contribuintes com salários de até R$ 2,5 mil mensais. As demais faixas de cobrança também seriam ajustadas.
O documento chegou a ser aprovado pela Câmara dos Deputados em setembro do ano passado. No entanto, desde então, a sugestão continua parada no Senado — devido à falta de consenso.
De acordo com o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, chegou a informar que o diálogo sobre a proposta será realizado somente após a eleição presidencial. Ele citou que “grande parte da decisão” sobre o tema depende dos parlamentares.
Na proposta de Reforma de Imposto de Renda, existe a sugestão de tributação de lucros e dividendos pagos por companhias aos respectivos acionistas. Por meio deste ponto, o ministro da Economia, Paulo Guedes, observa a viabilidade da correção da tabela do Imposto de Renda.
Recentemente, o ministro disse que “ninguém pode ter vergonha de ser rico, tem de ter vergonha de não pagar imposto”.
A tabela sugerida pelo governo, que está em tramitação no Senado, está dessa forma:
- Até R$ 2.947,41: isento
- De R$ 2.947,42 a R$ 4.375,73: 7,5%
- De R$ 4.375,74 a R$ 5.806,73: 15,0%
- De R$ 5.806,74 a R$ 7.221,05: 22,5%
- Superior a R$ 7.221,05: 27,5%
Presidenciáveis sugerem a correção da tabela do IR em eventual próximo governo
Atualmente, as pesquisas de intenção de voto para as eleições são lideradas por Luiz Inácio Lula da Silva. Jair Bolsonaro e Ciro Gomes. Os três, para um eventual futuro governo, se comprometeram a aumentar a faixa de isenção.
Atualmente, a faixa de isenção vale para quem possui uma renda mensal de até R$ 1.903,98. A ideia de Lula seria aumentar essa faixa para R$ 5 mil. Bolsonaro pretende elevar a faixa para cinco salários mínimos. Já Ciro Gomes chegou a apontar que a faixa seria elevada.
Segundo cálculos do Sindifisco Nacional, ao considerar a faixa de isenção, as propostas indicadas por Lula e Bolsonaro resultariam em uma perda de arrecadação, respectivamente, de R$ 21,5 bilhões e R$ 32,6 bilhões.
O atual presidente, Jair Bolsonaro, em suas propostas de governo, informou que buscará a efetivação da reforma do Imposto de Renda no Congresso “e a ampliação da desoneração ao trabalhador”.
Ele ainda declara que “sem a pandemia e com o crescimento econômico, com responsabilidade fiscal, será possível perseguir o objetivo de isentar os trabalhadores que recebam até cinco salários mínimos durante a gestão 2023-2026“.
