Se você não recebe o Auxílio Brasil, talvez não esteja ciente de que há mais de um mês os beneficiados do programa estão aguardando pela liberação do empréstimo consignado. O produto, embora tenha sido criticado por diversos especialistas, foi mantido e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Mas para falar a verdade nada adiantou, porque até agora ele não chegou até o seu público alvo. Enquanto isso, outro grupo conseguiu até aumento da margem.
Primeiro eu quero que você saiba que o objetivo não é criticar o fato de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), terem recebido aumento da margem do consignado. A ideia é fazer você enxergar que existe uma má organização que faz um grupo, como o do Auxílio Brasil, aguardar tanto tempo para receber o que outro tem de forma mais fácil.
Em agosto, virou lei e foi sancionado pelo presidente o empréstimo consignado do Auxílio Brasil. Mas para que comece a valer é preciso que o Ministério da Cidadania publique uma regulamentação sobre o produto, onde vai definir as regras e estabelecer as diretrizes que deverão ser seguidas tanto pelos clientes, como pelo bancos.
Até que isso aconteça as famílias não poderão solicitar crédito consignado no mercado. E estamos falando de uma promessa que deveria ter sido cumprida desde agosto, mas não aconteceu. O ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, havia dado o prazo de iniciar a venda do produto em setembro, mas estamos há pouco mais de uma semana do fim do mês e nada ainda.
Por que se preocupar com os beneficiários do Auxílio Brasil?
Especialistas financeiros já se manifestaram que o empréstimo consignado para beneficiados pelo Auxílio Brasil não era recomendado. Isso porque, estamos falando de pessoas de baixa renda que recebem complemento financeiro do governo, ou seja, já vivem com muito pouco. Ao comprometer a ajuda mensal, acabarão ficando com valor menor do benefício.
A Medida Provisória que criou o crédito prevê o comprometimento de 40% do salário mensal vindo do programa, representa R$ 160 por mês descontados dos R$ 400 pagos pelo auxílio. Sobrando R$ 240 para que as famílias utilizem com os seus outros gastos.
Pensando nisso, em agosto foi organizado pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, pelo Programa de Apoio ao Endividado da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto e pelo Acredito, a “Nota em Defesa da Integridade Econômica da População Vulnerável”.
Considerando tudo isso, o governo deveria ter se planejado melhor a respeito do produto antes de anunciar a possibilidade de que ele fosse oferecido. Não foi só o presidente quem concordou com a medida, deputados e senadores também. Levando em conta a possibilidade de endividamento das famílias, ninguém pensou na saúde financeira desses grupos?.
Além de ter feitos promessas, agora o Ministério da Cidadania não consegue sequer consolidar sua proposta. Pessoal, estamos falando de famílias que se sentiram esperançosas, estão vivendo com pouquíssimo dinheiro, e que fizeram planos com a liberação do crédito. Justamente por isso, aceitaram fazer pré-cadastro em financeiras aguardando o produto.
De acordo com o Ministério da Cidadania o que tem atrapalhado a liberação do crédito é a discussão sobre a taxa de juros. Os bancos estão planejando a cobrança de pelo menos 86% ao ano sobre o empréstimo consignado, valor muito acima do que é cobrado para aposentados e pensionistas.
Agora, o governo precisa buscar uma maneira de proteger as famílias do assédio bancário. Enquanto isso, deve lançar o empréstimo o quanto antes, para que o produto não caia como uma promessa de campanha que não se cumpriu. Inclusive, acredita-se que ele deva ser lançado entre o primeiro e segundo turno das eleições 2022, como um “boom” para a campanha bolsonarista.
Segurados do INSS têm nova margem, mas correm riscos
Em agosto também foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro o texto que aumenta a margem do crédito consignado do INSS. Com isso, passou de 30% para 35% o limite de comprometimento do salário do aposentado e pensionista com a contratação de empréstimo.
Os segurados da Previdência Social já podem contratar o crédito com esse novo limite, o que tem preocupado o Idec (Instituto de Defesa do Consumidor). Segundo a instituição, essa proposta caminha no sentido contrário da defesa do superendividamento das famílias mais pobres.
De acordo com o Idec, o país tem hoje 77% das famílias endividada, e parte significativa delas está devendo porque recorreu ao crédito para pagar despesas básicas e garantir sua sobrevivência. Para o grupo de aposentados e pensionistas é mais fácil conseguir empréstimo consignado porque o recebimento de salário é certo, logo o pagamento ao banco também.
Embora essa população corra o risco de ficar endividada, eles têm um salário garantido e por isso terão acesso a um juros menor. Em contrapartida, o público do Auxílio Brasil pode ser desligado a qualquer tempo do programa, sendo esta a alegação dos bancos para cobrar mais na operação para eles.
Em todo caso, não dá para sair liberando limite por aí sem pensar nas consequências, se você não tem quem faça isso por você, pense sozinho. No fim das contas quem sabe se o valor do empréstimo consignado vai mais te prejudicar do que te beneficiar, será você mesmo.
