- Auxílio moradia para deputados federais paga mais de R$ 4,2 mil por mês;
- Apenas 35 parlamentares não utilizam do recurso;
- Eduardo Bolsonaro, e outros cinco, chegaram a receber R$ 6 mil de ajuda moradia em agosto deste ano.
Não é apenas o presidente Jair Bolsonaro (PL) que tem polêmicas em sua vida política, seu filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP), deputado federal, também está marcado por algumas situações alarmantes. Por exemplo, no caso em que tanto ele como outros cinco parlamentarem recebem auxílio moradia turbinado. Cada deputado teve acesso a uma quantia de R$ 6 mil por mês.
Uma brecha aberta na época de comando do ex-deputado Eduardo Cunha (PTB-SP) na Câmara dos Deputados, permitiu o recebimento do auxílio moradia. A ideia é transferir valores dedicados a gastos exclusivos com atividade parlamentar, para pagar o aluguel dos deputados. Aqueles que conseguem ser eleitos como deputado federal, como é o caso de Eduardo Bolsonaro, têm direito a moradia em Brasília.
Hoje, dos 513 parlamentares, 364 ocupam atualmente os apartamentos funcionais, com pelo menos quatro quartos, nas Asas Norte e Sul da capital federal. Não existem residências suficientes para todos os deputados, são 432 apartamentos para 513 elegíveis ao cargo. Por isso, alguns políticos recebem o auxílio moradia para que possam financiar uma casa em Brasília.
Além desta ajuda, o político que se elege deputado federal tem direito a:
- Salário de R$ 33,7 mil;
- Gastos de R$ 112 mil mensais para contratação de assessores;
- Cota que varia de R$ 31 mil a R$ 46 mil para gastos com aluguel de escritório, alimentação, passagens aéreas e gasolina, entre outros.
Auxílio moradia para deputados federais
A verba mensal referente ao auxílio moradia é de R$ 4.253, e pode ser recebida pelo deputado de duas formas:
- 1ª opção: receber o valor em dinheiro, mas descontando a parcela do Imposto de Renda, e sem necessidade de comprovar gastos com o aluguel do imóvel – 42 deputados aderiram a essa modalidade;
- 2ª parcela: o valor é recebido de forma integral, mas devem ser apresentados comprovantes que demonstrem os gastos com a moradia – 72 deputados recebem nesta modalidade.
Nesta segunda categoria, além do valor original do auxílio moradia ainda é possível receber um reembolso extra que foi justamente aberto pelo ex-deputado Eduardo Cunha. Dos 72 deputados, pelo menos 26 recorrem a verba extra, e 6 parlamentares tiveram acesso ao teto de R$ 6.000 pago em agosto.
Fazem parte deste grupo de beneficiados com valor adicional: Eduardo Bolsonaro, Marcos Aurélio Sampaio (PSD), Marcos Pereira (Republicanos), Marina Santos (Republicanos), Nicoletti (União Brasil) e Shéridan (PSDB).
A Folha de S. Paulo procurou esses parlamentares, mas eles não quiseram se pronunciar sobre o assunto.
Por que esse adicional existe?
Em 2015, quando Eduardo Cunha era presidente da Câmara dos Deputados, foi permitido que o valor de reembolso do auxílio moradia fosse turbinado com uma espécie de “sobra” dos gastos com atividades parlamentares.
“Pesquisas em sites especializados apontam com clareza que o custo, em Brasília, de aluguel de imóvel em padrão semelhante ao dos apartamentos funcionais ultrapassa significativamente o valor estabelecido pela Casa para o benefício“, afirmou a justificativa do ato.
Dessa forma, ficou permitido que os deputados usassem mais R$ 1.747 da cota parlamentar para complemento do valor do aluguel pago mensalmente. No caso de Eduardo Bolsonaro, por exemplo, ele mora em um condomínio fechado em Brasília que além do custo mensal da casa ainda tem valores cobrados pelo condomínio.
De acordo com a Folha, pelo menos 35 deputados federais não utilizam nem o auxílio moradia e nem o apartamento funcional que lhes é de direito. Em 2022, pelo menos 26 parlamentares solicitaram o reembolso do auxílio moradia além da verba de R$ 4.253.
Em defesa, a maioria dos deputados procurados pela Folha disseram que a ajuda é importante porque os custos com o aluguel de uma casa em Brasília são muito altos.
“Contudo, auxílio moradia não é penduricalho. Os parlamentares saem das suas cidades para trabalhar a quilômetros de distância de suas residências e precisam de um lugar para morar. Infelizmente, a quantidade de imóveis funcionais disponibilizada aos deputados é insuficiente e, talvez até por esse motivo, o valor cobrado pelos aluguéis em Brasília é extremamente alto“, afirmou Bozzella (União Brasil-SP).
Presidente Bolsonaro já recebeu auxílio moradia
De 1991 a 2018, isto é, por 27 anos, Jair Bolsonaro foi deputado federal pelo estado do Rio de Janeiro, deixando o cargo para se tornar presidente da República. Tanto o presidenciável como seu filho Eduardo, ocupando o mesmo cargo, recebiam R$ 3.083 cada um todos os meses em nome do auxílio moradia.
Acontece que a família possuía imóvel em Brasília, e outras 12 residências na cidade do Rio de Janeiro. Na época em que recebiam o valor não era necessário apresentar nenhum tipo de comprovação sobre como a verba era utilizada, e o recurso chegava ao deputado em espécie.
Segundo dados da Folha de S. Paulo, ao considerar que Jair Bolsonaro recebeu o auxílio de forma interrupta desde 1995, e que Eduardo teve acesso ao valor desde 2015, pai e filho embolsaram R$ 730 mil até dezembro de 2017, em valores sem correção.
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