O voto é obrigatório para pessoas de 18 a 69 anos. Nas eleições 2022 serão eleitos novos parlamentares a nível estadual e federal, isso significa que os mais de 156 milhões de eleitores terão que votar em cinco cargos diferentes. No entanto, aqueles que não puderem comparecer ao local de votação devem justificar a sua ausência.
O primeiro turno das eleições 2022 está marcado para acontecer em 2 de outubro, enquanto o segundo turno, caso seja necessário acontecerá no dia 30 do mesmo mês. O voto é facultativo para pessoas acima de 70 anos, ou para quem tem de 16 a 17 anos. Além disso, pessoas analfabetas também não serão obrigados a votar.
No entanto, quem é obrigado e não comparecer no seu colégio e zona eleitoral precisará justificar sua ausência. Caso contrário, ficará em dívida com a Justiça Eleitoral e ficará impedido de exercer uma série de atividades. Existem algumas maneiras de cumprir com esse procedimento, e evitar consequências.
A apresentação da justificativa de ausência das eleições 2022 deve ser apresentada no máximo em 60 dias depois do turno em que o eleitor se ausentou. Os prazos são de:
- até 1º de dezembro de 2022 (ausência no primeiro turno – 2.10.2022);
- até 9 de janeiro de 2023 (ausência no segundo turno – 30.10.2022, se houver).
Justificativa de voto presencial
Quem estiver em outro local de votação que não seja o seu durante as eleições 2022, pode aproveitar a zona eleitoral do município para justificar o voto de forma presencial. As mesas receptoras de votos, ou em mesas receptoras de justificativas estão disponíveis das 08h00 às 17h00 do horário de Brasília nos locais de votação.
Veja como funciona:
- Emita e preencha o formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) neste link;
- Faça a impressão do documento e leve no local de votação mais próximo para justificativa.
Justifique online sua ausência nas eleições 2022
O método mais fácil e aconselhado pelo Tribunal Superior Eleitoral é o sistema online de justificativa de voto nas eleições 2022. Para isso, o cidadão vai precisar baixar o aplicativo e-Título. Será por meio deste sistema que em qualquer horário, dentro do prazo de 60 dias após o turno de ausência, o eleitor poderá apresentar sua justificativa.
- Acesse o e-Título e faça login;
- Selecione a opção “Justificar ausência”;
- Preencha o formulário e envie.
Quem ficar em dívida com a Justiça Eleitoral fica impedido de participar de concurso público, emitir documentos e solicitar empréstimos.
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