Medida Provisória que cria o Programa Emprega + Mulheres já havia sido aprovada pelo Congresso há algumas semanas. Essa ação tem o objetivo de aumentar as vagas de emprego para mulheres em todo o país; entenda melhor o texto.
Na última quarta-feira, 21, o Presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria o Programa Emprega + Mulheres. A Medida Provisória 1.116/2022 institui diversas ações voltadas a aumentar a oferta de vagas de emprego para mulheres no Brasil.
Criação de vagas de emprego para mulheres
Entre as ações previstas pelo texto estão: flexibilização da jornada de trabalho, qualificar o público feminino em áreas estratégicas; a prevenção do assédio e da violência e o acesso ao microcrédito; paridade salarial entre homens e mulheres que ocupem a mesma função.
Além disso, a MP institui a prioridade na qualificação de mulheres vítimas de violência.
Outro ponto importante é o incentivo ao empreendedorismo feminino através do aumento dos valores de empréstimo disponíveis para mulheres empreendedoras e trabalhadoras informais no Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital).
A lei desobriga os empregadores da instalação de ambientes como creche, desde que eles ofereçam o benefício do reembolso-creche; outro ponto é a ampliação da idade máxima para a criança ter direito ao auxílio-creche, que passou para 5 anos e 11 meses.
A MP também instituiu uma licença de longa duração a ser dividida por ambos os pais.
“A medida buscou flexibilizar a jornada de trabalho para mães e pais que tenham filhos com até 6 anos ou com deficiência, os quais podem ser beneficiados com prioridade para regime de tempo parcial, antecipação de férias e concessão de horários flexíveis de entrada e saída. Ademais, a proposição determina que as mulheres recebam o mesmo salário dos homens que exercem a mesma função na empresa e, ainda, prevê apoio ao microcrédito para as mulheres. Nesse sentido, a iniciativa ampara o papel da mãe na primeira infância dos filhos, e, também, qualifica mulheres em áreas estratégicas, com o intuito de contribuir para a ascensão profissional e o retorno ao trabalho de mulheres após o término da licença-maternidade”, informou a Secretaria-Geral da Presidência da República, em nota.
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