Dados da DPU (Defensoria Pública da União) mostram que existe pelo menos R$ 27 bilhões disponíveis para saque de cotas do PIS/PASEP. Diferente do abono salarial, essa quantia é dedicada a quem já trabalhou com carteira assinada, mas que por algum motivo não recebeu a quantia. Agora, o governo dá uma nova oportunidade para que esse público tenha acesso aos valores.
A pedido da DPU, a Caixa Econômica Federal deve notificar os beneficiários das cotas do PIS/PASEP a respeito da disponibilidade do saldo a ser recebido. Isso porque, o banco possuí a relação com nome e CPF daqueles que têm direito ao pagamento. Caso a quantia seja esquecida e não haja movimentação do valor, a União pode se apropriar dos recursos.
Em 2020 foi criada uma medida provisória que estabeleceu a extinção do Fundo PIS/PASEP. Por isso, os valores foram repassados para o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). A partir disso passou a contar com as mesmas regras do fundo de garantia, por exemplo, recebendo a Distribuição de Resultado do FGTS, relativo ao ano base 2021.
Quem tem direitos as cotas do PIS/PASEP
Diferente do abono salarial pago uma vez ao ano, o fundo foi criado a partir da soma do PIS – Programa de Integração Social e do PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, depositados pelos empregadores. Por isso, as cotas do PIS/PASEP são pagas para:
- Funcionários públicos e privados que trabalharam entre os anos de 1971 a 04/10/1988, e não receberam estes valores;
- Herdeiros de trabalhadores que tinham o direito ao pagamento, mas faleceram.
Além das cotas serem relativas ao trabalho realizado até 1988, outra diferença com o abono salarial é o fato de que as cotas não pagam apenas um salário mínimo. O valor pode ser ainda maior, dependendo de quanto tempo o cidadão ficou sem receber a quantia.
Como resgatar o PIS/PASEP?
Todos os cidadãos que estiverem cadastrados no fundo de cotas PIS/PASEP poderão sacar os valores disponíveis. Como a quantia foi transferida para o FGTS, a consulta de valores e o pedido pelo resgate acontecem nos canais do fundo de garantia.
- Acesse o App FGTS e faça login;
- Selecione a opção “Cotas do PIS/PASEP” e verifique se há saldo disponível;
- Opte por “Solicitar o saque do PIS/PASEP”;
- Confirme os dados bancários cadastrados no app e confirme, ou altere os dados;
- Insira a senha e pronto.
O dinheiro deve ser transferido para a conta cadastrado no prazo de cinco dias úteis.
