Viralizou na internet nos últimos dias, um vídeo afirmando que o Auxílio Brasil chegou ao fim. A mídia trata-se de uma produção do deputado André Janones, informando que o benefício acabará em dezembro de 2022. A gravação foi, inclusive, compartilhada pelo ex-presidente e candidato às eleições Luiz Inácio Lula da Silva.
O vídeo que relata o fim do Auxílio Brasil, na verdade, se refere ao valor de R$ 600. A quantia que representa um aumento de R$ 200 na parcela fixa de R$ 400, pôde ser liberada devido à aprovação e promulgação da PEC dos Benefícios. O texto elaborado no Senado Federal recebeu todo o apoio do Governo Federal que hoje se apropria dos créditos sobre a ampliação do benefício.
A PEC tem caráter provisório, pois para que pudesse vigorar, foi necessário decretar estado de calamidade pública. Esta foi a brecha encontrada para burlar a legislação que impede o lançamento e aumento de programas e benefícios sociais em ano de eleições.
Por esta razão, os R$ 600 serão pagos através do Auxílio Brasil somente durante cinco meses, tendo liberado a primeira parcela em agosto e terminando em dezembro de 2022.
Tendo em vista que o presidente da República, Jair Bolsonaro, consolidou o Auxílio Brasil como a principal pauta da campanha eleitoral visando a reeleição no pleito que acontece no dia 2 de outubro (primeiro turno), ele protocolou um pedido junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que o vídeo fosse retirado de circulação.
No entanto, a ministra do TSE, Cármen Lúcia, indeferiu o requerimento do chefe do Executivo Federal. O entendimento da ministra foi o de que, críticas políticas, mesmo quando duras, são capazes de estimular o debate entre os eleitores. Além do que, não é qualquer manifestação crítica que deve ser compreendida como propaganda antecipada negativa.
“Neste caso, apesar da contundência das críticas e dos fatos relatados, não se verifica, em análise inicial, a propaganda eleitoral antecipada negativa”, diz um trecho da decisão da ministra.
https://www.youtube.com/watch?v=JCouzmzJOPM
Personagens por trás do vídeo sobre fim do Auxílio Brasil
O deputado André Janones que fala em vídeo sobre o fim do Auxílio Brasil em dezembro, é aliado de Lula, candidato à presidência nas eleições de 2022 e que lidera as pesquisas de intenção de voto.
Ocupando o segundo lugar, Bolsonaro segue firme e agarrado à crença de que o programa social poderá oferecer-lhe a mesma popularidade conquistada pelo petista na promoção do Bolsa Família que vigorou durante 18 anos amparando mais de 14 milhões de famílias vulneráveis.
Em vídeo, Janones atribui ao Auxílio Brasil o caráter eleitoreiro, tendo em vista que, o valor de R$ 600 não está previsto para continuar em 2023. Assim que o último depósito na respectiva quantia foi efetuado, o benefício volta a pagar a parcela fixa de R$ 400 a partir de janeiro do ano que vem.
Por outro lado, os advogados que representam Bolsonaro alegam que o vídeo trata-se de uma campanha eleitoral negativa e antecipada, tendo em vista que a data original da primeira veiculação foi no dia 10 de agosto, antes do período oficial da campanha eleitoral.
O argumento é de que houve uma “construção ardilosa que busca imputar ao presidente da República uma má-fé [inexistente] no trato da questão social”, declararam.
