A liberação dos pagamentos do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, mais conhecidos como PIS/PASEP estão acontecendo neste mês de setembro. Atualmente, o beneficiário pode realizar o saque duplos, juntando os anos-base 2019 e 2020, que ainda não foram retirados.
O prazo para resgate da quantia vai até o dia 29 de dezembro deste ano. De acordo com o Governo Federal, cerca de 1 milhão de trabalhadores ainda não realizaram o saque do PIS/PASEP de anos anteriores. São 320 mil casos de esquecimento do abono referente ao ano de 2019. Quanto a 2020, o número sobe para 561 mil trabalhadores que deixaram o abono na conta sem resgate.
As mudanças recentes na programação de pagamento do abono podem ter deixado alguns contribuintes confusos. Inicialmente, o valor era pago entre junho e julho do ano posterior ao ano-base, mas agora esse pagamento poderá acontecer durante todo o ano seguinte. O atraso do recebimento do valor de 2020 também gerou novidade, já que só está sendo pago agora em 2022.
O valor deste abono é calculado em cima da renda anual do trabalhador. O valor total recebido naquele ano-base é somado e dividido por 12. O resultado deste cálculo é quanto o beneficiário receberá. Podendo variar de acordo com o salário e a quantidade de meses trabalhados.
Como consultar o direito ao PIS/PASEP
O acompanhamento do valor que será pago, assim como a data de liberação para o saque podem ser consultados diretamente no aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível para aparelhos com sistema operacional Android e iOS. Através do acesso também estará disponibilizado o banco em que o trabalhador poderá retirar o dinheiro.
Como outra opção de consulta, também é possível fazer a verificação no portal Gov.br. Será necessário ter ou realizar um cadastro no site, que pode ser feito de forma simples. Basta preencher com o nome completo, a data de nascimento, o número de CPF e o e-mail para contato.
E a terceira opção é realizar a consulta via telefone, através da central de atendimento Alô Trabalhador, discando o número 158. Basta informar o CPF do beneficiário para ter acesso ao valor do PIS.
Quem tem direito a fazer o saque
Para ter acesso ao abono do PIS/PASEP é necessário estar de acordo com os critérios do benefício. Um deles é estar devidamente cadastrado no sistema há pelo menos cinco anos, e ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base em que deseja dar entrada.
A remuneração média de cada mês do trabalhador não deve exceder o valor de dois salários mínimos calculados pelo valor do piso no ano-base. E, por fim, deve ter seus dados devidamente atualizados na Relação Anual de Informações Sociais(RAIS) ou eSocial.
Lembrando que, trabalhadores rurais ou urbanos com vínculos a pessoas físicas, empregados domésticos e autônomos não podem receber o abono do PIS/PASEP.
Como realizar a retirada do abono PIS/PASEP
Para solicitar os abonos atrasados, seja o PIS na Caixa Econômica Federal, no caso dos trabalhadores do regime privado; ou o PASEP no Banco do Brasil, no caso dos trabalhadores e servidores públicos; é necessário que o beneficiário se encaminhe até uma agência do Ministério do Trabalho e dê entrada no procedimento.
De onde vem o PIS/PASEP
Esses abonos são frutos de contribuições tributárias resultantes de pagamentos prestados por pessoas jurídicas. A instauração desses programas ajuda o governo a financiar benefícios e direitos dos trabalhadores públicos e privados que não recebem uma renda alta. Em muitos casos, esse valor é recebido como um 14º salário no ano.
O Programa de Integração Social (PIS) é voltado para os funcionários, devidamente registrados na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) de empresas privadas. Essa classe recebe seu abono diretamente através da Caixa Econômica Federal. Já o PASEP, tem como beneficiários os servidores e os empregados do regime público e é administrado pelo Banco do Brasil.
