A partir de 2023 FGTS poderá ter NOVA utilidade para compra de IMÓVEIS

No próximo ano, os trabalhadores vão poder usar os depósitos futuros do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para adquirir a casa própria através do programa Casa Verde e Amarela. Porém, é importante destacar que esta operação possui alguns riscos. Embora esta modalidade de compra já esteja liberada e vigorando, ela vai demorar um pouco para chegar ao mutuário. Isso acontece pois existe um prazo de 120 dias para as instituições financeiras se adaptarem a esta nova forma de contratação. Sendo assim, o FGTS futuro poderá ser usado apenas em fevereiro de 2023. FGTS futuro: quem poderá usar A nova modalidade de compra da casa própria só poderá ser usufruída por aqueles que contam com uma renda de até R$4.400 por mês. Somente será possível adquirir um imóvel por beneficiário. Na prática, esta nova modalidade é uma espécie de consignado do FGTS, com a diferença de que o valor das parcelas será descontado todos os meses em vez de ser depositado diretamente na conta do trabalhador. Foi apresentado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, encarregado do Programa Casa Verde e Amarela, um exemplo de como o FGTS futuro será na prática. Até agora, um mutuário que conta com uma renda de até R$2 mil por mês poderia financiar um imóvel com parcelas de até R$440. Já a partir do FGTS futuro, as parcelas poderão ser R$160 mais altas, levando o valor da parcela para R$600. A finalidade desta nova modalidade é o de reduzir o estoque de imóveis parados do Programa Casa Verde e Amarela. Atualmente, quase um terço dos financiamentos não são aprovados pelo programa por falta de capacidade de renda. Sendo assim, quando existe a possibilidade de usar os depósitos futuros do FGTS no pagamento das prestações, mais famílias tem acesso ao programa habitacional. Riscos da modalidade É importante dizer que este tipo de operação possui riscos. O trabalhador em vez de acumular o saldo do FGTS e usar o montante para amenizar ou pagar a dívida de financiamento, terá o seus depósitos futuros bloqueados. Se o trabalhador perder o emprego, o débito continua rolando e os juros passam a incidir sobre as parcelas. Se caso isso aconteça e o mutuário fique um período longo sem pagar as parcelas, ele pode ter o imóvel tomado e ainda ficar sem o FGTS. O Ministério do Desenvolvimento Regional disse em nota enviada ao portal iDinheiro que bancos vão assumir o risco da operação. Fora isso, segue valendo a regra atual de pausa no pagamento das prestações por até seis meses para quem perder o emprego. O montante que não é pago será incorporado ao saldo devedor, de acordo com o acordo entre a Caixa Econômica Federal e o Conselho Curador do FGTS. Enquanto as regras do FGTS futuro ainda não forem fechadas, as construtoras esperam as informações. O Cofeci (Conselho Federal dos Corretores de Imóveis) propôs que o FGTS futuro seja aceito também na compra de imóveis populares usados, em vez de novas unidades. A Cbic (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) solicitou que o governo determine um percentual limite dos depósitos futuros a serem bloqueados. Com a determinação de um teto, o trabalhador seguraria acumulando saldo no FGTS. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um fundo criado com o objetivo de proteger o trabalhador que for demitido sem justa causa. Mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho, os empregadores depositam em contas abertas na Caixa Econômica Federal, no início de cada mês e em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário bruto de cada funcionário. Foi criado na ditadura militar por uma lei promulgada, em 13 de setembro 1966, pelo então presidente da República, o marechal Castelo Branco. Na época, com Octávio Gouveia de Bulhões no Ministério da Fazenda e Roberto Campos à frente do Planejamento, a criação do FGTS fazia parte das reformas institucionais e do ajuste econômico elaborados pelos titulares das pastas após o Golpe Militar de 1964.