Desde agosto, quando a lei que criou o empréstimo consignado pelo Auxílio Brasil foi sancionada, os beneficiários estão aguardando a liberação do crédito. Embora a medida tenha sido aprovada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ainda é preciso uma regulamentação do Ministério da Cidadania liberando oficialmente o produto nos bancos credenciados.
Pelo menos 20,6 milhões de famílias brasileiras poderão contratar empréstimo consignado do Auxílio Brasil. Este é o total de grupos que são beneficiados atualmente com o benefício, e que por isso poderão usar o programa para solicitar um crédito financeiro. As regras que determinam exatamente quem vai poder solicitar o valor ainda não foram divulgadas.
A princípio, sabe-se apenas que as famílias que recebem o auxílio serão contempladas. Mas são justamente as regras envolvendo essa operação que precisam ser definidas para que o crédito comece a valer, além de credenciar as instituições bancárias que vão ofertar o pagamento. Até o momento, nenhuma dessas informações foram oficialmente publicadas.
Fontes internas ligadas ao Ministério da Cidadania dizem que a Pasta tem discutido e defendido a fixação de uma taxa de juros, sendo que essa discussão é um dos motivos que tem atrasado a regulamentação. Enquanto o ministro Ronaldo Bento quer uma cobrança média de 2,14%, como é aplicada para aposentados e pensionistas, os bancos oferecem uma taxa muito maior.
Há especulações sobre a aplicação de juros em torno de 7% ao mês, e 86% ao ano. Uma cobrança bem maior do que a normalmente feita em crédito consignado, e que pode prejudicar as famílias do Auxílio Brasil que já vivem em vulnerabilidade social e com pouca renda.
Empréstimo consignado do Auxílio Brasil não vai sair?
Tudo depende do Ministério da Cidadania, este é o agente público responsável por publicar as regras que vão nortear os bancos sobre o empréstimo consignado do Auxílio Brasil. Por exemplo, trazendo quais as regras que vão limitar a liberação do benefício, quando ele deve começar, como será a cobrança e etc.
Até que essa regulamentação seja publicada, os vulneráveis que estavam aguardando o recebimento de um crédito financeiro estão perdendo as esperanças. Embora algumas entidades tenham demonstrado preocupação porque o empréstimo pode endividar as famílias mais pobres, outras defendem que alimentar falsas promessas a esse público também é ruim.
Para Paola Carvalho, diretora institucional da Rede Brasileira de Renda Básica, o empréstimo do Auxílio Brasil deve ser liberado apenas em outubro. Ela acredita que o presidente Bolsonaro deva usar o crédito como incentivo na sua campanha de reeleição. E que por isso o lançamento deva acontecer mais próximo das eleições, em 2 e 30 de outubro.
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