Na última sexta, 16, foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal, por 7 votos a 4, a suspensão da aplicação da lei que estabelece o piso nacional da enfermagem no país. O julgamento aconteceu de forma virtual.
Grande parte dos ministros chancelou uma decisão liminar de Luís Roberto Barroso que, além de interromper os efeitos da lei, concedia um prazo de 60 dias para que entes públicos e privados da área da saúde informassem o impacto financeiro, os riscos de demissão em massa no setor e uma possível queda na qualidade dos serviços oferecidos.
O voto de Luis Roberto Barroso foi seguido pelos ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luiz Fux.
O primeiro voto contra veio de André Mendonça que foi seguido por Kássio Nunes Marques, Edson Fachin e Rosa Weber.
Barroso disse em seu voto que é necessário valorizar os profissionais da saúde, no entanto, citou novamente as mesmas razões que havia apresentado na decisão liminar.
“No fundo, afigura-se plausível o argumento de que o Legislativo aprovou o projeto e o Executivo o sancionou sem cuidarem das providências que viabilizariam a sua execução, como, por exemplo, o aumento da tabela de reembolso do SUS à rede conveniada. Nessa hipótese, teriam querido ter o bônus da benesse sem o ônus do aumento das próprias despesas, terceirizando a conta.”
A lei do piso nacional foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e estabelece um salário mínimo de R$4.750 para os enfermeiros.
Categoria se revolta com suspensão do piso salarial
De acordo com o representante do Conselho Federal de Enfermagem, Daniel Menezes, a categoria está revoltada com a suspensão do piso nacional e que irá tentar reverter a situação.
“A gente recebeu com bastante tristeza. A categoria está muito consternada e isso tem inflamado movimentos e mobilizações pelo Brasil. Está marcado para o dia 21 de setembro uma mobilização de 24 horas em todo país, mostrando essa indignação”, afirmou ele em entrevista ao UOL.
“A indignação não é contra o STF, porque a gente respeita todos poderes. E a gente sabe que a luta perpassa qualquer disputa eleitoral ou política”, finalizou.
