Foi liberado o valor de R$ 11,151 bilhões dos cofres públicos para o pagamento de 104.599 beneficiários de previdências e assistências como aposentadoria e auxílio por incapacidade temporária. Esses valores fazem parte do pagamento de mais de 72 mil processos que resultaram em precatórios para o governo.
O Conselho da Justiça Federal (CJF) fez essa distribuição aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) para realizar os pagamentos dessas precatórias. Entre os casos de processo envolvidos nestes processos estão: revisão de aposentadoria, pensões de modalidades variadas, o Benefício de Prestação Continuada e ainda auxílios por incapacidade temporária.
Os precatórios são dívidas contraídas pela União através de processos judiciais iniciados por pessoas físicas, jurídicas ou até mesmo por municípios e estados. Quando finalizados, esses processos entram em caráter definitivo, eliminando qualquer possibilidade de recurso e obrigando que o governo realize o pagamento do montante estipulado.
Cronograma de pagamento dos precatórios
De acordo com o Conselho da Justiça Federal, o TRF de cada região terá um cronograma próprio para a realização dos pagamentos. Os valores serão depositados nas contas da Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil. De maneira geral, a expectativa é que o dinheiro esteja disponível ainda na primeira quinzena de setembro.
Caso desejem saber o dia exato em que ocorrerá a liberação do dinheiro para o saque, os cidadãos podem fazer uma consulta no site do Tribunal Regional Federal da região responsável por seu precatório. Nestas páginas será possível ter o acompanhamento de maneira mais específica para cada caso em questão.
A consulta do prazo para recebimento do precatório também pode ser feita por estado. Confira abaixo os Tribunais Regionais Federais de cada região e os valores a serem pagos como precatório para os processos recebidos.
TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)
Total: R$ 2.615.670.770,90
16.556 processos
22.191 beneficiários
A consulta sobre o pagamento de precatórios pode ser feita neste link
TRF da 2ª Região (RJ e ES)
Total: R$ 1.015.451.967,34
5.303 processos
8.846 beneficiários
A consulta sobre o pagamento de precatórios pode ser feita neste link
TRF da 3ª Região (SP e MS)
Total: R$ 4.201.515.422,65
28.024 processos
38.372 beneficiários
A consulta sobre o pagamento de precatórios pode ser feita neste link
TRF da 4ª Região (RS, SC e PR)
Total: R$ 2.801.448.589,40
18.958 processos
29.352 beneficiários
A consulta sobre o pagamento de precatórios pode ser feita neste link
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Total: R$ 517.472.890,98
3.372 processos
5.838 beneficiários
A consulta sobre o pagamento de precatórios pode ser feita neste link
