O acordo que interrompeu a greve dos servidores no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em maio, ainda não foi cumprido em sua totalidade. Algumas cláusulas foram atendidas mas, até o presente momento, nenhuma proposta de lei formal foi enviada ao Congresso Nacional.
Com o intuito de apressar a garantia desse acordo, a Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) está cobrando que seja enviado ao Congresso Nacional uma medida provisória ou projeto em regime de urgência. Assegurando assim os direitos devidos aos servidores do INSS, de acordo com a assinatura do documento em maio deste ano.
A pressão está sendo feita sobre os ministérios do Trabalho e Previdência, e também sobre o Ministério da Economia, órgãos que regulam não só as condições de trabalho dos servidores, como também seus acordos econômicos em relação aos cargos.
Pedidos dos servidores do INSS durante a greve
Entre as solicitações feitas por parte dos servidores no Instituto Nacional de Serviço Social estão a caracterização da carreira do Seguro Social como típica de Estado, a adição da Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social (GDASS) ao vencimento básico recebido mensalmente, além de uma mudança na exigência mínima para o cargo.
De acordo com os pedidos feitos, a formação mínima a ser exigida para a investidura no cargo deveria ser de curso superior. Essa mudança, se atendida por oficialmente, mudará o próximo concurso público do INSS, para o cargo de técnico do seguro social. Este concurso tem a publicação de seu edital prevista o final do ano e deve ofertar mil vagas que, até então, seriam de nível médio.
A greve, que durou dois meses e foi finalizada em maio, tinha como objetivo principal a valorização da categoria e a solicitação de melhores condições de trabalho para os servidores. Entre os pedidos também estava a criação de um comitê permanente, com a participação de representantes dos cargos e do próprio INSS para deliberar melhorias de gestão e dos processos de trabalho.
O acúmulo de pedidos de benefícios previdenciários estava gerando um gargalo antes da greve começar. Uma fila com mais de 1,7 milhão de pedidos a serem analisados se acumulou em março. O tempo médio de concessão já chegava a 80 dias, e em alguns estados ultrapassava os 140, demonstrando as complicações existentes no sistema de trabalho dos servidores.