SEGURO-DESEMPREGO: conheça as regras e descubra o valor do benefício em 2023

Os trabalhadores têm procurado menos pelo seguro-desemprego. Registros apontam uma queda no número de pedidos do benefício durante o mês de julho. Foram 529,7 mil solicitações contra 539,8 mil em junho, representando uma queda de 1,9%. 

A queda nos pedidos do seguro-desemprego compõe um cenário gradativo desde fevereiro de 2022. Na época, os registros eram de 674,6 mil. De acordo com o Governo Federal, o resultado caracteriza o esforço para a manutenção dos empregos e a recuperação do mercado de trabalho no Brasil.

Apesar de os quantitativos do seguro-desemprego terem retomado o patamar pré-pandemia, no acumulado do ano até agora, já foram registrados 3,9 milhões de requerimentos. O montante corresponde a um aumento de 10,4% em relação aos primeiros sete meses de 2021, quando os registros foram de 3,6 milhões. 

O recorde de pedidos do seguro-desemprego foi observado em maio de 2020, no ápice da pandemia da Covid-19 com 960.308 solicitações. Em um ano, o número de pedidos presenciais teve queda de 9,6%, de 164,2 mil para 148,5 mil, enquanto a quantidade de requerimentos pela internet registrou salto de 18,6% de 321,4 mil para 381,2 mil. 

Regras do seguro-desemprego

Concedido o direito ao seguro-desemprego, o cidadão tem de sete a 120 dias a partir da rescisão contratual para formalizar a solicitação do benefício. Destacando que este recurso foi o modo encontrado pelo Governo Federal para garantir a assistência financeira do trabalhador depois de uma demissão sem justa causa.

Em outras palavras, é a forma de prover uma renda para a família até que a pessoa consiga um novo emprego.Tem direito ao seguro os seguintes trabalhadores:

1. Quem atuou em regime CLT e foi dispensado sem justa causa;
2. Teve o contrato suspenso em virtude de participação em programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador;
3. O pescador profissional durante o período defeso;
4. O trabalhador resgatado de condição semelhante à escravidão.

Além desse ponto, também é necessário cumprir outros requisitos que garantem o acesso ao seguro-desemprego. Se for o primeiro pedido do benefício, o trabalhador deve ter atuado por pelo menos 12 meses com carteira assinada em regime CLT. Por outro lado, se for a segunda solicitação, o tempo de trabalho cai para nove meses.

Do terceiro pedido para frente, já se torna preciso ter apenas seis meses de trabalho. É bom ter atenção ao espaço exigido entre um pedido e outro, que é de pelo menos 16 meses. 

Para dar entrada na solicitação, o profissional não precisa do atendimento presencial. Basta acessar a Carteira de Trabalho Digital e pedir o benefício. Outra forma é pelo portal do Governo Federal, o Gov.br. Uma última opção é ligar no telefone 158.

Por outro lado, quem não tiver acesso à internet ou a um telefone disponível pode procurar uma unidade da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego ou o Sistema Nacional de Emprego (Sine).

Seguro-desemprego em 2023

O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional o projeto que prevê salário mínimo com valor de R$ 1.302 para o ano que vem. Dessa maneira, caso seja mantido, esse deve ser o valor-base do seguro-desemprego em 2023.

O valor é R$ 90 maior que o salário mínimo atual, representando uma alta pouco maior que 7,41%. A Constituição estabelece o reajuste do piso nacional superior à inflação do ano anterior.

No entanto, o novo valor estimado ainda é provisório. Além do mais, conforme a estimativa atual do piso, o teto do seguro-desemprego, a parcela máxima, poderá sair de R$ 2.106 para R$ 2.262.

Os trabalhadores dispensados sem justa causa terão a chance de receber de três a cinco parcelas de R$ 2.262 em 2023 se a proposta de salário mínimo for aprovada sem alterações. O valor corresponde ao teto do seguro-desemprego. No entanto, o valor exato dependerá de duas condições:

1. O tempo em que o trabalhador prestou serviços com a carteira assinada;
2. O valor das últimas três remunerações.