Foi rejeitado pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, o pedido do governo federal para usar o lançamento do cartão do Auxílio Brasil na propaganda eleitoral. O ministro reconhece que existe necessidade de informar sobre o recebimento do cartão, mas não enxerga urgência para que este movimento seja incluso durante o período eleitoral.
Desde julho deste ano o Ministério da Cidadania tem enviado o cartão do Auxílio Brasil para as famílias inscritas. Foi indicado o interesse em repassar o documento para pelo menos 6,6 milhões de famílias que foram inclusas no programa desde novembro de 2021, e assim tem sido feito. O objetivo da campanha do governo era informar sobre o uso do novo cartão, e a continuidade do cartão antigo ainda com nome do Bolsa Família.
No texto que recusa a publicidade do documento durante horário eleitoral, Alexandre alega que: “A despeito da necessidade de divulgação ampla do recebimento e uso do novo “Cartão Auxílio Brasil“, não ficou comprovada a urgência da publicidade e a necessidade de sua realização em período eleitoral“.
O ministro não nega que uma campanha informando sobre o cartão do Auxílio Brasil seja transmitida nos canais abertos, mas acredita que isso pode ser feito após o período de propaganda eleitoral. Justificando que: “podem ser divulgadas [informações sobre o cartão] após o período eleitoral, sem qualquer prejuízo do recebimento e uso do auxílio por parte dos beneficiários“.
Esta decisão precisou passar pelo TSE porque segundo a Lei das Eleições, qualquer publicidade relacionada ao governo federal durante o período de propaganda eleitoral deve ser autorizada pelo Tribunal.
Novidades do cartão do Auxílio Brasil
O governo federal investiu na substituição do cartão do Bolsa Família pelo cartão do Auxílio Brasil. Além da troca de nome e logotipo, o documento foi modernizado e traz novas funções que pretendem tornar a vida do beneficiário mais prática. Permitindo, por exemplo, que sejam feitas ações como:
- Chip que reduz as chances de clonagem;
- Função débito que permite compras usando a maquininha de cartão;
- Saque em banco 24h;
- Saque nos caixas eletrônicos da Caixa.
