Visto como um incentivo para que pessoas com deficiência e que vivem em baixa renda possam encontrar um emprego, o auxílio-inclusão é pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). No entanto, esse pagamento não é previdenciário, mas assistencial, porque não exige contribuição mensal. A partir de janeiro de 2023 quem recebe este benefício contará com um novo valor de pagamento.
O auxílio-inclusão está diretamente ligado ao BPC (Benefício de Prestação Continuada), porque funciona como um incentivo para que as pessoas que o recebem consigam entrar no mercado do trabalho. Um dos critérios para ter acesso ao benefício de prestação continuada é não ter outra fonte de renda.
No entanto, ao conseguir um registro em carteira, o cidadão abre mão do BPC e passa a ter o incentivo do governo federal por meio do auxílio-inclusão. Neste caso, o INSS repassa ao cidadão o valor de meio salário mínimo, e ele ainda tem garantido o salário mensal pago por seu empregador.
Em 11 de agosto, uma portaria publicada pelo Ministério do Trabalho garantiu que novas profissões fossem liberadas dentro do benefício. Isso significa que quem recebeu o BPC nos últimos cincos anos e passou a exercer atividades militares como bombeiros, polícia miliar, ou Forças Armadas, poderão receber o auxílio-inclusão.
Quem tem direito de receber o auxílio inclusão
Vale dizer que o pagamento do auxílio-inclusão é uma contrapartida ao salário do BPC, que vai deixar de ser pago assim que o cidadão conseguir um emprego. Por isso, primeiramente é preciso cumprir com os requisitos do próprio BPC, como: estar no Cadastro Único, ter renda per capita de até 1/4 do salário mínimo, ter mais de 65 anos ou ser pessoas com deficiência de qualquer idade.
A partir disso, tem direito de receber o auxílio inclusão, pessoas com o seguinte perfil:
- Tenham recebido esse beneficio assistencial nos últimos cinco anos;
- Tenham conseguido emprego com carteira assinada que pague até 2 salários mínimos por mês;
- Permitido pessoas que exercem atividade militar, autônomos que passaram a contribuir com o INSS, pequenos produtores rurais que não são obrigados a recolher contribuição.
Valor do auxílio-inclusão em 2023
O valor do auxílio-inclusão é equivalente a meio salário mínimo. Em 2022, ele tem sido pago na quantia de R$ 606,00 já que o valor cheio do salário é de R$ 1.212,00 equivalente ao que é pago pelo BPC. Como todos os anos esse piso é atualizado, em 2023 o valor a ser repassado também vai mudar.
A princípio, de acordo com o Orçamento de 2023 o salário mínimo do próximo ano será de R$ 1.302. Essa quantia, porém, ainda pode sofrer alterações, porque o governo deve usar o cálculo da inflação oficial de 2022 para ajustar o piso, esse resultado somente será divulgado nos primeiros dias de janeiro.
No entanto, considerando o primeiro valor já anunciado o pagamento fica assim:
- Valor do auxílio-inclusão em 2023: R$ 651,00.