- Diversos cidadãos são afetados pelo empréstimo indevido no consignado;
- O crédito não solicitado pode acontecer de algumas formas;
- As pessoas podem tomar algumas medidas para solucionar o problema.
Em situações de dificuldades financeiras, muitos brasileiros recorrem aos empréstimos. Mesmo que seja uma opção bastante comum, existem casos em que a contratação foi realizada em nome do titular, mas sem que essa pessoa saiba. Ou seja, acontece um empréstimo indevido.
Ao longo do tempo, são registrados diversos tipos de fraudes financeiras, especialmente contra idosos. O empréstimo consignado indevido tem sido um dos problemas enfrentados por muitos consumidores.
O empréstimo consignado indevido pode ocorrer de algumas formas. Em um destes, golpistas usam informações pessoais de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para a solicitação do empréstimo consignado.
Nesta situação, os valores obtidos pelo contrato de empréstimo são direcionados aos criminosos. Como resultado, os aposentados ou pensionistas acabam arcando com o prejuízo.
Em outro caso, instituições financeiras entram em contato com beneficiários do INSS, induzindo essas pessoas a crerem que estão conversando com o próprio INSS.
Neste contato, as instituições, geralmente, solicitam a atualização de informações pessoais. Em seguida, os beneficiários são informados que possuem certo limite de crédito — e que podem contratar um consignado com juros menores.
O problema, nesta situação, é que a instituição não deixa claro que o empréstimo está sendo disponibilizado. Por conta disso, diversos consumidores pensam que a oferta seria de alguma quantia a ser paga pelo Instituto.
Como funciona o empréstimo consignado
No empréstimo consignado, as parcelas são descontadas diretamente do salário ou benefício do INSS. Geralmente, as taxas de juros desta modalidade são menores em comparação a outras opções disponíveis no mercado. Isso acontece porque existe menor risco de inadimplência pelos consumidores.
A solicitação do empréstimo consignado pode ser realizada por servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS, e assalariados do setor privado.
O empréstimo consignado pode ser cancelado em alguns casos:
- Direito de arrependimento;
- Na situação de comprovação de descumprimento de alguma cláusula contratual;
- Não reconhecimento da dívida (golpes ou fraudes de terceiros).
O que fazer após descobrir um empréstimo indevido em seu nome
Caso seja constatado que houve a realização de empréstimo indevido, a recomendação inicial é que o cidadão registre um Boletim de Ocorrência junto à polícia. A pessoa que foi vítima de empréstimo indevido também deve informar o banco sobre o ocorrido.
Outra recomendação é que a pessoa formalize uma reclamação no Banco Central, e contacte a financeira ou banco no qual o empréstimo foi realizado indevidamente — além da instituição pagadora do consignado.
O cidadão ainda pode formalizar uma queixa no Ministério Público ou em algum órgão de Defesa do Consumidor (Procon).
Como pode ser realizado o cancelamento do contrato
Para que o contrato do empréstimo seja cancelado, o consumidor pode tomar algumas medidas. Após a descoberta do problema, o INSS recomenda que o beneficiário entre em contato com a instituição financeira. Para constatar o caso, o banco pode solicitar o envio de alguns documentos.
Se o problema ainda não for resolvido, o cidadão ainda tem a possibilidade de abrir um chamado na Ouvidoria do respectivo banco.
Caso a situação ainda não seja solucionada, também é possível contactar a Ouvidoria do Banco Central — para que a reclamação seja efetuada formalmente.
Em até 10 dias úteis após receberem a reclamação, a instituição financeira precisa dar um parecer. Em situações de desconto indevido ou irregularidades, será necessário ressarcir as quantias em 2 dias úteis.
Os consumidores afetados pelo empréstimo indevido também podem buscar auxílio profissional, por meio de advogados ou pela polícia.
Como contratar um empréstimo com segurança
Segundo orientações da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), para contratar crédito de modo segura, é importante observar alguns pontos:
- Antes de contratar o empréstimo, solicite uma simulação;
- Nunca tome uma decisão com pressa;
- Desconfie de propostas exageradas;
- Não realize depósitos antecipados para receber o empréstimo;
- Nunca assine nada sem ler.
Na situação de devolução de crédito consignado por arrependimento ou contratação não solicitada, a Febraban informa que o consumidor precisa entrar em contato com os canais de relacionamento do banco — e nunca realizar depósitos em contas de terceiros.
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