No dia 02 de outubro, o Brasil vai vivenciar mais um ato em favor da democracia, as eleições. Neste ano, serão selecionados os novos governadores, deputados, senadores e o presidente da república. Abaixo, em entrevista exclusiva, especialistas te explicam as principais funções de cada cargo. Confira.
Se você ainda não decidiu para quem será seu voto nas eleições 2022, fique atento. Mais do que engolir falsas promessas apresentadas nas campanhas eleitorais, é preciso se informar sobre a trajetória política dos candidatos e sua efetiva atuação na gestão pública. Além disso, você deve compreender o papel de cada político.
Abaixo, o FDR convidou a professora Mirella Braga, de Direito e de Serviço Social do Unipê, para te explicar sobre como consultar o histórico dos parlamentares e também pontuar quais são as atividades atribuídas a cada um deles. Confira nossa entrevista exclusiva:
Qual a diferença entre senador e deputado, e qual a função deles?
A Câmara e Senado são alguns dos integrantes do nosso Poder Legislativo, que toma decisões importantes para nosso país. A Câmara dos Deputados é constituída por 513 deputados. O número de deputados por estado é proporcional à sua população. Dessa forma, os estados com maior número de habitantes acabam sendo privilegiados. O número de cadeiras que um estado pode ter varia entre 8 e 70 deputados por Estado. As duas funções mais importantes da Câmara são legislar e fiscalizar.
Os deputados precisam estar atentos às demandas populares e devem procurar soluções legislativas que sejam benéficas para a população – ao mesmo tempo respeitando as regras da Constituição. Os senadores podem elaborar projetos de lei, a serem analisados e votados tanto no Senado quanto na Câmara, assim como devem analisar, avaliar e aprovar ou rejeitar projetos de lei de autoria da Câmara ou do Presidente da República.
Porque existem deputados estaduais e federais, o que cada um faz?
O (a) deputado (a) estadual é aquele (a) que representa o estado em que foi eleito (a), participando de sessões plenárias e comissões. Dessa forma, as leis criadas por ele (a) valem apenas no estado em que foi eleito. Cabe ao deputado/à deputada fiscalizar o trabalho do governador.
Os/ as deputados (as) federais são responsáveis por criar, analisar e fiscalizar as leis em âmbito nacional. Assim, as leis criadas pelos deputados federais valem para todo país. Compreende a função do (a) deputado (a) federal a elaboração de leis que serão votadas em plenário antes de passarem para o presidente sancionar.
Recebi notícias sobre um candidato e gostaria de saber se são verdadeiras, onde consultar?
No tempo das fake news é preciso estar atento (a), se faz necessário procurar pela fonte e autoria da notícia. Caso desconfie de uma informação que recebeu, a primeira coisa a se fazer é procurar no site do TSE o registro do candidato, buscar sua página oficial com propostas, imagens, agenda.
Conferir a data da publicação da informação é um bom caminho, para além das buscas nas mídias sociais, pois toda informação verdadeira é registrada em grandes veículos de informação, que possuem credibilidade jornalística. O TSE criou um link (disponível aqui) que podemos acessar para verificar a veracidade das informações, facilitando a consulta e nos auxiliando na escolha dos nossos representantes.
https://www.youtube.com/watch?v=MqOizh751tM
Onde posso consultar o histórico de atuação dos candidatos?
É importante conhecer, analisar e escolher nossos representantes, para o sistema de fato ser cada dia mais transparente o Tribunal Superior Eleitoral cria mecanismos estilo um “grande portal da transparência”, em sua página oficial, podendo ser acessada através dessa página. Nesse endereço acessamos a vida política dos candidatos, os gastos, o financiamento coletivo, os doadores, dentre outras informações.
É importante o histórico de atuação do candidato, e devemos usar das plataformas para conhecer um pouco mais sobre eles e suas propostas, ao pesquisar nomes dos políticos, sejam aqueles em que votou nas eleições anteriores ou nos que considera votar, você tem acesso às informações atualizadas sobre processos judiciais, presença em sessões, privilégios usufruídos, filiação partidária, qualidade legislativa e outras decisões. É necessário estar atento (a)!
Onde posso ter acesso a informações sobre os partidos?
Para ter acesso às informações a respeito dos partidos, devemos acessar essa página, encontramos acesso a filiação partidária, criação do partido, federações partidárias etc. A tecnologia ajuda bastante, quando acessada e bem-intencionada, nas nossas escolhas. O TSE tem diuturnamente criado mecanismos de levar à população a consulta livre de seu candidato para uma feliz escolha.
O que se caracteriza como crime eleitoral e como denunciar?
Consideram-se crimes eleitorais as condutas ilícitas ou reprováveis que ofendem os princípios resguardados pela legislação eleitoral, como a lisura e a legitimidade das eleições, a liberdade e o sigilo do voto.
Os crimes eleitorais estão claramente descritos na Lei Eleitoral e são acompanhados das sanções penais correspondentes e apurados por ação penal pública, razão pela qual cabe ao Ministério Público Eleitoral denunciá-los à Justiça.
O TSE define os crimes eleitorais como as condutas delituosas que podem se revelar nas mais diferentes formas, indo desde aquelas que comprometem a inscrição de eleitoras e eleitores, a filiação a partidos políticos, o registro de candidatas e candidatos, a propaganda eleitoral e a votação até aquelas que violam a apuração dos resultados e a diplomação das pessoas eleitas.
O Código Eleitoral Brasileiro tipifica uma série de crimes eleitorais, uma das condutas está exposta no artigo 299 do Código Eleitoral (lei nº 4.737/1965). A corrupção eleitoral como:
“Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita”.
Para denunciar os crimes, o TSE criou o mecanismo “Pardal”, que é um sistema que possibilita ao cidadão informar à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público denúncias de infrações eleitorais e irregularidades verificadas nas campanhas eleitorais, fortalecendo os princípios da participação popular, transparência e lisura do pleito.
O Pardal, desenvolvido pela Justiça Eleitoral pode ser usado de forma gratuita em smartphones e tablets, disponível para download nas lojas virtuais da Apple Store e do Google Play e em Formulário Web nos Portais da Justiça Eleitoral.
