- Optante pelo saque aniversário fica impedido de trocar a modalidade de resgate do FGTS por dois anos;
- Saque aniversário pelo FGTS impede o recebimento da multa de 40% pela demissão sem justa causa;
- FGTS aniversário fica disponível para resgate por dois meses.
Disponível desde 2019, o saque-aniversário pelo FGTS possibilita a retirada parcial do saldo que compõe o Fundo de Garantia. Anualmente, até 50% dos valores em contas ativas e inativas podem ser resgatados.
O saque-aniversário pelo FGTS, modalidade foi bem recebida pela parcela de trabalhadores brasileiros ansiosa por reaver alguma quantia retida pela poupança. O dinheiro é capaz de suprir necessidades emergenciais ou pontuais, tendo em vista que o cidadão já sabe quando irá recebê-lo, ao contrário das outras modalidades.
Como o próprio nome indica, o saque-aniversário pelo FGTS é liberado sempre no mês de aniversário do trabalhador. Agora, o resgate está autorizado aos aniversariantes de setembro. O saque pode ser efetuado até o dia 30 de novembro de 2022.
Quem pode receber o saque-aniversário pelo FGTS?
Basicamente, todo o trabalhador formal que normalmente teria direito a outras modalidades do fundo, também pode resgatar o saque-aniversário pelo FGTS. São eles:
- Trabalhadores Urbanos;
- Trabalhadores rurais;
- Trabalhadores intermitentes (Lei nº 13.467/2017 – Reforma Trabalhista);
- Trabalhadores temporários;
- Trabalhadores avulsos;
- Safreiros (operários rurais, que trabalham apenas no período de colheita);
- Atletas profissionais (jogadores de futebol, vôlei, etc.);
- Diretor não empregado poderá ser equiparado aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS;
- Empregado doméstico.
Regras e condições do saque-aniversário pelo FGTS
Em tese, o trabalhador deve cumprir as regras gerais do programa para fazer o resgate no mês de aniversário. Depois, é importante ter o conhecimento do saldo depositado em conta.
É importante estar ciente de que, este modelo impede o trabalhador de realizar o saque rescisório do FGTS mesmo se ele for demitido sem justa causa. Isso porque, o prazo de vigência do saque-aniversário pelo FGTS é de dois anos, período no qual ele fica impossibilitado de efetivar uma nova troca no modelo de saque do FGTS.
Mas ainda assim, em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador que optou pelo saque-aniversário continua tendo direito à multa rescisória de 40% sobre o valor depositado no fundo.
Valor do saque-aniversário pelo FGTTS
No que compete ao valor do saque-aniversário pelo FGTS, como em contas com até R$ 500, por exemplo, o trabalhador será autorizado a fazer a retirada de até 50% do valor. O percentual do saque será gradativamente reduzido até atingir a margem de 5% conforme a quantia presente nas contas aumenta.
Vale ressaltar que os saques contarão com um acréscimo de uma taxa fixa no valor de R$ 50 até R$ 2.900, a depender de cada caso. Portanto, os saldos menores terão direito a saques mediante percentuais maiores. Veja:
| Limite de faixas de saldo | Alíquota | Parcela adicional |
| Até R$ 500 | 50% | – |
| De R$ 500,01 até R$ 1 mil | 40% | R$ 50 |
| De R$ 1.000,01 até R$ 5 mil | 30% | R$ 150 |
| De R$ 5.000,01 até R$ 10 mil | 20% | R$ 650 |
| De R$ 10.000,01 até R$ 15 mil | 15% | R$ 1.150 |
| De R$ 15.000,01 até R$ 20 mil | 10% | R$ 1.900 |
| Acima de R$ 20.000,01 | 5% | R$ 2.900 |
Prós e contras do saque-aniversário pelo FGTS
A vantagem do saque-aniversário pelo FGTS é que essa é uma modalidade que promove segurança ao trabalhador com carteira assinada, ao saber que, uma vez ao ano, terá o direito de resgatar uma parte do saldo na poupança.
O dinheiro é capaz de suprir necessidades emergenciais ou pontuais, tendo em vista que o cidadão já sabe quando irá recebê-lo, ao contrário das outras modalidades. Entretanto, quem tiver o interesse em aderir ao saque-aniversário pelo FGTS também deve analisar os contras.
Existem alguns riscos condicionados a ela. Por exemplo, o trabalhador perde o direito ao saque de rescisão durante dois anos, mesmo se for demitido sem justa causa. O impedimento pela adesão ao saque-aniversário também se estende à multa de 40% devida quando o empregador demite o funcionário.
Solicitação do saque-aniversário pelo FGTS
Quem tiver interesse em passar a se beneficiar do saque-aniversário pelo FGTS precisa fazer o download do aplicativo do FGTS, fazer login com a conta vinculada à Caixa e selecionar a opção “Saque Aniveresário”. Ao efetivar a escolha por este modelo de saque, é preciso permanecer vinculado a ele durante o período mínimo de 24 meses.
Calendário do saque-aniversário pelo FGTS
- Aniversariantes de janeiro: de 3 de janeiro a 31 de março;
- Aniversariantes de fevereiro: de 1º de fevereiro a 29 de abril;
- Aniversariantes de março: de 1º de março a 31 de maio;
- Aniversariantes de abril: de 1º de abril a 30 de junho;
- Aniversariantes de maio: de 2 de maio a 29 de julho;
- Aniversariantes de junho: de 1º de junho a 31 de agosto;
- Aniversariantes de julho: de 1º de julho a 30 de setembro;
- Aniversariantes de agosto: de 1º de agosto a 28 de outubro;
- Aniversariantes de setembro: de 1º de setembro a 30 de novembro;
- Aniversariantes de outubro: de 3 de outubro a 30 de dezembro;
- Aniversariantes de novembro: de 1º de novembro de 2022 a 31 de janeiro de 2023;
- Aniversariantes de dezembro: de 1º de dezembro de 2022 a 28 de fevereiro de 2023;
