Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem receber um salário previdenciário de até R$ 72 mil neste mês de setembro. A quantia faz parte do montante de R$ 1,4 bilhão liberado pela Justiça através de ações de revisão ou concessão de benefícios negados pelo instituto em um primeiro momento.
O salário previdenciário de até R$ 72 mil do INSS, compõem as Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que nada mais são do que dívidas pagas pela União no valor máximo de 60 salários mínimos.
Qualquer ação cujo valor ultrapasse R$ 72.720 é considerada um precatório. Até então, o último lote foi liberado pelo Conselho de Justiça Federal (CJF) aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) em 22 de agosto.
Lembrando que o segurado tem a chance de recorrer a uma RPV somente quando não houver mais possibilidades de o INSS entrar com recursos. Ao todo, mais de 93 mil brasileiros estão incluídos no atual lote das Requisições de Pequeno Valor. O pagamento é uma responsabilidade direta dos tribunais.
O segurado do INSS que estiver na dúvida se o pedido judicial foi analisado e será atendido por esta ação, basta verificar a lista de beneficiados pelo site do Tribunal Regional Federal responsável pela região em que reside.
Na oportunidade, o CJF destacou em nota que cabe aos TRFs estabelecerem os próprios cronogramas para depósitos dos recursos financeiros liberados.
“Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deve ser buscada na consulta de RPVs disponível no site do Portal do Tribunal Regional Federal responsável”, disse o conselho.
Vale mencionar que, para realizar a consulta, normalmente é preciso informar o número do processo, bem como o nome do advogado (a), o número da RPV, entre uma série de outros dados cuja solicitação pode divergir de um TRF para outro.
Lista de TRFs que pagarão o salário do INSS
- TRF da 1ª Região: responsável por DF, PA, AM, AC, RR, RO, AP, MG, GO, TO, MT, BA, PI e MA;
- TRF da 2ª Região: responsável por RJ e ES;
- TRF da 3ª Região: responsável por SP e MS;
- TRF da 4ª Região: responsável por RS, PR e SC;
- TRF da 5ª Região: responsável por PE, CE, AL, SE, RN e PB.
A data exata dos pagamentos depende do calendário definido por cada TRF. Parte dos órgãos confirmou o depósito para esta semana, mas alguns podem levar mais algum tempo para concluir o processo.
