Atualmente, o salário mínimo brasileiro é de R$ 1.212,00, sendo a terceira vez consecutiva que o piso nacional tem um reajuste sem ganho real. O Ministério da Economia enviou proposta do Orçamento 2023 ao Congresso Nacional aumentando esse valor em R$ 90.
Na última quarta-feira (31), o Ministério da Economia encaminhou ao Congresso a proposta de Orçamento Geral da União de 2023. No texto, foi sugerido um aumento de R$ 90 para o atual salário mínimo.
Com isso, o piso passaria de R$ 1.212,00 para R$ 1.302,00, representando uma alta pouco maior que 7,41%. Esse percentual é a previsão do Ministério da Economia para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deste ano, feita no mês de julho.
De acordo com a Constituição Federal, o reajuste do salário mínimo não pode ser inferior à inflação do ano anterior. Por esse motivo, apenas em janeiro é definido o valor real do reajuste no piso nacional.
Além disso, em seis meses, ou seja, de julho a dezembro, o INPC poderá ser diferente do que foi medido no meio do ano. É importante saber que o salário mínimo serve de referência para 56,7 milhões de brasileiros.
Desse quantitativo, 24,2 milhões são beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os dados são do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
O salário mínimo de 2023 terá um aumento real?
A proposta apresentada pelo governo tem apenas correção pela inflação, ou seja, com base no INPC. Assim, esse deve ser o quarto ano consecutivo sem aumento real no salário mínimo.
A política de aumentos reais, ou seja, acima da inflação, vinha sendo implementada desde o governo de Dilma Rousseff. Porém, após a posse do atual presidente Bolsonaro em 2019, o primeiro reajuste (2020) só foi concedido com base na inflação.
De acordo com o Dieese, o valor ideal para o salário mínimo deveria ser em julho deste ano de R$ 6.388,55. Esse valor corresponde a 5,2 vezes o piso nacional vigente. Esse cálculo considera as despesas essenciais para sustentar uma família de quatro pessoas.
O cálculo considera as despesas com alimentação, moradia, saúde, educação. vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência. Assim, dividido pelos quaro integrantes familiares, cada uma necessita de cerca de R$ 1.597,14.
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