Chega nesta quarta-feira (31) ao Congresso Nacional, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano enviada pelo Ministério da Economia. O texto é responsável por definir quanto será pago em cada programa e setor de responsabilidade do governo federal. Para o Auxílio Brasil, por exemplo, a LOA prevê o pagamento de R$ 400 por mês para os beneficiados.
Está na propaganda eleitoral, nos discursos, e na promessa do presidente Jair Bolsonaro (PL) que o Auxílio Brasil continue pagando R$ 600 no próximo ano. Por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foram liberados R$ 26 bilhões fora do teto de gastos que garantiram o adicional de R$ 200 até dezembro de 2022.
No entanto, o atual presidente tem defendido a proposta de aumentar o valor também no próximo ano. Em algumas entrevistas ele disse que está conversando com Paulo Guedes, ministro da Economia, para que o valor será incluso no orçamento de 2023. Guedes por sua vez demonstrou interesse em reformar o Imposto de Renda para bancar o programa.
O fato do pagamento maior ainda não ter sido incluso no LDO que vai ser votado por deputados e senadores, tem sido alvo de críticas da oposição do atual governo. Embora este texto ainda fique em aberto possibilitando que o valor maior seja futuramente incluso, o governo vai precisar informar de onde virão os recursos para que o Auxílio Brasil se mantenha em R$ 600.
Bolsonaro garante que Auxílio Brasil vai ser de R$ 600
Enquanto cumpre agenda de campanha o presidente Bolsonaro tem conversado com a imprensa e com apoiadores. Na última terça-feira (30), enquanto saia de um evento do setor de comércios e serviços, ele trouxe uma nova proposta para que o pagamento maior do Auxílio Brasil seja garantido.
“Nós estamos com um programa de, ao vender estatais, complementar isso daí, com responsabilidade“, disse o presidente.
No mesmo discurso ele mencionou que a LDO pode ser alterada, sendo um texto flexível. Quando questionado sobre a impossibilidade de vender as estatais, que são empresas do poder público, o presidente demonstrou que não existe hipótese do Auxílio Brasil não ser renovado no valor de R$ 600 em 2023.
Isso, ao dizer aos seus apoiadores que “Vai conseguir vender [as estatais]. Vai ter R$ 600 no ano que vem“. O novo valor de benefício tem sido usado na campanha de reeleição do atual presidente, e por isso a pressão para seja realmente renovado no próximo ano. Especialistas preveem um gasto de R$ 160 bilhões com essa parcela.
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