Diante da redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre itens como telecomunicações, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) calcula que as contas destes serviços, como internet e telefone, podem cair 11%.
Para realizar o cálculo da redução nas contas, a Anatel considerou a queda na alíquota do ICMS de 28% para 17%. Ou seja, nesta simulação, a redução nos preços seria de 8 pontos percentuais.
Apesar disso, ainda existem casos em que o corte nos valores poderia ser ainda maior. Isso porque, em alguns estados, as alíquotas do ICMS chegavam a 37% sobre serviços de telecomunicações.
Em 23 de junho, o presidente Jair Bolsonaro sancionou um projeto de lei que define um teto para o ICMS sobre itens como telecomunicações.
Segundo a medida, estes itens passaram a ser considerados indispensáveis e essenciais. Devido a isso, os estados não podem cobrar uma taxa que supere a alíquota geral do imposto. Dependendo do local, esta cobrança vai de 17% a 18%.
Teles não estão repassando benefício em contas de internet e telefone
Mesmo com a medida do governo, de reduzir o ICMS, as empresas de telecomunicações não estão repassando, aos clientes, o benefício, segundo apurado pelo InfoMoney. Ou seja, nas contas de telefone e internet, as teles ficavam com essa diferença — ou até chegavam a cobrar a alíquota antiga.
Ao Estado de S. Paulo, o presidente da Anatel, Carlos Manuel Baigorri, chegou a afirmar que, futuramente, as teles precisarão devolver esses valores aos consumidores em forma de crédito.
Após este pronunciamento, as três principais companhias do segmento — Claro, Vivo e Tim — comunicaram que, até novembro, farão o ressarcimento ou compensação aos clientes. Deste modo, as contas poderão ter o valor reduzido em breve.
Em meio a essa polêmica, autoridades públicas também passaram a investigar as empresas de telecomunicações. Além da Anatel, o Procon de São Paulo (Procon-SP) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificaram diversas teles.
As entidades esperam que as companhias apontem quanto de desconto será oferecido aos consumidores. Também é esperado que as empresas informem se haverá reembolso das cobranças realizadas anteriormente.
