Mesmo com o nome sujo, aposentados e pensionistas podem fazer sim empréstimo consignado pelo INSS, pelo fato de que a dívida é descontada diretamente da folha de pagamento ou do benefício recebido pelo INSS (Instituto Nacional de Seguro Social).
Com isso os bancos têm a garantia que vão receber o valor de volta, mesmo com o solicitante tendo seu nome negativado. Os pedidos de empréstimo consignado são liberados., pois as instituições sabem que há uma fonte de renda para pagar o empréstimo.
Como funciona o empréstimo consignado
O empréstimo consignado é destinado a um grupo específico de pessoas, entre ele, funcionários públicos, aposentados e pensionistas do INSS. O empréstimo consignado é uma modalidade que permite que o pagamento da dívida seja diretamente descontado da folha de pagamento ou benefício de uma pessoa física.
No Diário Oficial da União, foi publicada a lei n°14.431/2022. Por meio dela o governo federal sancionou o texto que institui a margem de crédito consignável de 45% para aposentados e pensionistas, bem como para beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Ficando assim dividido a margem de consignação para cada segmento de crédito, sendo: 35% para empréstimos consignados; 5% para cartão de crédito consignado; e outros 5% exclusivos para o cartão consignado de benefício. A mudança nas normas de crédito consignado não tem data para acabar.
Anteriormente à publicação desta lei, somente aposentados e pensionistas do INSS, servidores públicos civis e militares e empregados do setor privado poderiam ter acesso a empréstimos consignados.
No entanto com a nova legislação o acesso ao crédito para os assistidos pelo BPC (Benefício de Prestação Continuada), que agora também podem contratar empréstimo e cartões de crédito consignados com as instituições financeiras que oferecem as modalidades.
Será possível solicitar empréstimos consignados com o auxílio Brasil?
Os beneficiários do Auxilio Brasil poderão sim solicitar o empréstimo consignado. Para eles, no entanto, o crédito ainda não está liberado. A estruturação e regulamentação do consignado ainda está em processo de elaboração.
Devem ser criadas regras para estipular um teto para juros e as demais taxas aplicadas a esse tipo de operação. As regras serão elaboradas em uma parceria entre os Ministérios da Cidadania e o Ministério da Economia.
