Após a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL), e aprovação do Congresso Nacional à Emenda Constitucional n°123, o Ministério do Trabalho e Previdência tem disponível R$ 2 bilhões para investir no Auxílio Taxista. Por isso, a previsão é que até dezembro deste ano sejam liberadas seis parcelas de R$ 1 mil cada para cerca de 245 mil profissionais.
O primeiro pagamento do Auxílio Taxista aconteceu no dia 16 de agosto, na ocasião o valor foi em dobro, de R$ 2 mil, liberado para os primeiros cadastrados. De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência foi referente aos profissionais cadastrados até o dia 2 de agosto. Agora, o próximo pagamento, também de parcela dupla, está previsto para o dia 30 de agosto.
Não foi aberto um portal de inscrição em que os próprios profissionais deverão acessar para receber o Benefício Taxista. Ao invés disso, o governo federal confiou às prefeituras municipais o procedimento de inscrição dos motoristas a fim de reconhecer aqueles que possuem cadastro ativo em sua cidade.
Mesmo que o profissional possua mais de um veículo, o valor a ser repassado será de apenas uma parcela, ou seja, não é possível acumular benefícios. Os contemplados receberão o pagamento por meio da poupança social do Caixa Tem, criada em nome do titular usando seu CPF.
Quem recebe o Auxílio Taxista
Com previsão para encerrar em dezembro deste ano, foi a portaria n°2.162 que estabeleceu quem vai receber o Auxílio Taxista. Para ser elegível ao pagamento é preciso que o profissional cumpra com os seguintes requisitos:
- Motoristas de táxi registrados nas prefeituras até 31 de maio de 2022, que sejam titulares de concessão, permissão, licença ou autorização emitida pelo poder público municipal ou distrital; ou
- Motoristas com autorização emitida pelo poder público municipal ou distrital;
- Quem estiver em regular e efetivo exercício da atividade e com CPF e CNH também regulares.
Outras plataformas de dados do governo federal serão usadas para o cruzamento de dados. Sendo que não será permitida a entrada no programa daqueles que já recebem benefícios previdenciários, como pensão por morte, ou benefício por incapacidade.
Calendário de pagamentos do Benefício Taxista
Em agosto um novo pagamento em dobro acontecerá no Auxílio Taxista. A partir do próximo mês quem for contemplado receberá as parcelas seguintes, ou seja, não terá direito ao pagamento retroativo. O calendário prevê os seguintes repasses:
- Primeira e segunda parcelas: pagamento em 16/08;
- Primeira e segunda parcelas retroativa para cadastrados até 15/08: pagamento em 30/08;
- Terceira parcela: 24 de setembro;
- Quarta parcela: 22 de outubro;
- Quinta parcela: 26 de novembro;
- Sexta parcela: 17 de novembro;
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