As operadoras de telecomunicações Tim, Vivo e Claro informaram que vão compensar os clientes por conta da redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O anúncio acontece dois meses após o governo diminuir o imposto cobrado sobre telecomunicações.
No fim de junho, o presidente Jair Bolsonaro tinha sancionado o projeto de lei que prevê um teto para o ICMS sobre diversos itens, como telecomunicações. Segundo a medida, este item passou a ser considerado essencial.
Por conta disso, os estados não podem cobrar uma taxa acima da alíquota geral do imposto. Este percentual varia, dependendo da localidade, entre 17% e 18%. Anteriormente, os itens inseridos na proposta eram considerados supérfluos. Devido a isso, os pagamentos de ICMS, em algumas regiões, chegavam a 30%.
Apesar dessa medida, reportagens do InfoMoney revelaram que companhias de telecomunicações não estavam repassando o corte do ICMS aos consumidores. Ou seja, estas empresas ficavam com a diferença — ou ainda cobravam a antiga alíquota.
Em comunicados, a Tim, Vivo e Claro informaram que enfrentam dificuldades operacionais para repassar a redução do ICMS. De qualquer forma, as teles confirmaram que estenderão o benefício aos respectivos clientes até novembro.
No entanto, ao InfoMoney, a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo alegou que não existe período de transição para que os sistemas se adequem.
Empresas de telecomunicações são investigadas por polêmica envolvendo ICMS
Após a denúncia de que operadoras de telefonia não estão diminuindo o valor da fatura, mesmo após o corte do ICMS no setor, estas empresas passaram a ser investigadas por autoridades públicas.
Companhias como Tim, Vivo e Claro foram notificadas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e Procon de São Paulo (Procon-SP).
As autoridades esperam que as teles informem quando será aplicado o corte do ICMS para os respectivos clientes. Também há a exigência de que as empresas indiquem qual será o valor do desconto, e também se o reembolso será aplicado pelas cobranças anteriores.
Segundo cálculos da Superintendência de Competição da Anatel, a redução do ICMS deveria resultar em desconto de, pelo menos, 11%. Isso se fosse levada em conta uma alíquota de 25%. Sendo assim, em estados com maiores alíquotas, o abatimento poderia ser ainda maior.
