Chegou ao Senado Federal um projeto de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), a fim de distribuir gratuitamente para beneficiados do Auxílio Brasil e BPC, um produto que é pago no mercado de saúde. A ideia é que ao considerar essas pessoas como cidadãos de baixa renda, elas possam ser beneficiadas com testes gratuitos da Covid-19.
O Auxílio Brasil e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) são programas diferentes. Enquanto o primeiro é pago para famílias que vivem com renda de até R$ 210 por pessoa, o outro é destinado a quem recebe até R$ 606 por pessoa mensal. Além disso, o valor de salário também é diferente, o Auxílio Brasil paga R$ 400, enquanto o BPC libera 1 salário mínimo por mês.
De forma excepcional, até dezembro deste ano, o auxílio deve distribuir R$ 600 para 20,2 milhões de famílias. A partir de janeiro o pagamento deve voltar aos originais R$ 400, como está garantido por lei, embora candidatos à presidência nacional tenham demonstrado interesse em manter os R$ 600.
Enquanto isso, o BPC vai continuar seguindo o valor definido para o salário mínimo, o que em 2023 deve chegar a R$ 1.294. Este é um benefício liberado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pago para idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência, sem necessidade de ter contribuído para a Previdência Social.
Novo benefício para o Auxílio Brasil e BPC
Caso o Projeto de Lei n°2.224/2022 seja aprovado, os beneficiados pelo Auxílio Brasil e BPC receberão uma vez por mês o autoteste da Covid-19. O fornecimento deve acontecer por meio de uma unidade do Sistema Único de Saúde (SUS), mas sem valor adicional no pagamento, e sim com a entrega do produto.
O cidadão que receber o autoteste do SUS está proibido de vendê-lo, ou repassar o produto para terceiros. Caso descumpra com essa regra será punido por crime contra a saúde pública, o que pode acarretar em detenção de seis meses a dois anos, além do pagamento de uma multa.
Caso o teste dê positivo, imediatamente uma unidade básica de saúde deve ser avisada por meio de um aplicativo ainda a definir. O cidadão e sua família devem cumprir período de isolamento a fim de evitar que haja novos contágios.
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