Existem pelo menos R$ 200 milhões disponíveis para que 300 mil trabalhadores com direito ao Programa de Integração Social (PIS), e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), mas que não receberam a quantia ainda. O dinheiro esquecido tem prazo certo para ser retirado, caso contrário, volta para o fundo do governo e somente será liberado em uma nova rodada de pagamentos.
A quantia a que se refere o dinheiro esquecido está relacionada ao PIS/PASEP de ano base 2019, ou seja, de pessoas que atuaram no sistema público ou privado durante o ano de 2019. O valor deveria ter sido pago e recebido em 2020, mas por conta da pandemia de Covid-19 os recursos disponíveis foram revertidos para o Benefício Emergencial (BEm).
Por isso, o cronograma de pagamentos do abono salarial acabou sendo modificado. Em 2022 o dinheiro referente ao PIS/PASEP fica disponível tanto para quem trabalhou em 2019 como para aqueles que atuaram em 2020, uma forma de corrigir o calendário.
O Ministério do Trabalho e Previdência é o responsável por gerenciar este tipo de pagamento, e por hora não informou como vai funcionar o cronograma de repasses a partir de 2023. Caso siga a mesma regra deste ano, devem ser inclusos no novo lote de pagamentos os trabalhadores de 2021 e 2022.
Quanto ao dinheiro esquecido, a quantia que se refere ao PIS, destinado aos trabalhadores da iniciativa privada, deve ser recebida na Caixa Econômica. Enquanto o pagamento do PASEP, para funcionários públicos, acontece por intermédio do Banco do Brasil.
Quem pode receber o dinheiro esquecido no PIS/PASEP?
As regras para recebimento do PIS/PASEP de 2019, ou até mesmo de 2020, segue o que é definido para todos os demais anos. Onde é exigido tempo mínimo de trabalho, inscrição no RAIS e valor limite de renda mensal. Sendo necessário que o trabalhador tenha:
- Realizado atividade remunerada formal por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
- Os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais)/eSocial;
- Estar inscritos no Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) há pelo menos 5 anos;
- Tenha obtido remuneração mensal média de até dois salários mínimos da época durante o ano-base de 2019.
Como saber se o dinheiro está disponível?
Para algumas pessoas, o dinheiro esquecido é uma situação provocada devido ao desconhecimento de saldo. Por isso, a consulta do PIS/PASEP fica disponível em alguns canais para que aqueles que cumprem com os requisitos mencionados, mas ainda não realizaram o saque, possam conferir se o dinheiro foi liberado.
Como o banco que administra o saldo é diferente dependendo do programa e do seu público alvo, a verificação acontece assim:
PIS- funcionários privados:
- Aplicativo Carteira de Trabalho Digital;
- Aplicativo Caixa Tem;
- Telefone 148.
PASEP – funcionários públicos:
- Aplicativo BB PASEP;
- Site do Banco do Brasil;
- Telefone 4004-0001 capitais e regiões metropolitanas, ou 0800 729 0001, interior.
Solicite o resgate do dinheiro esquecido
O prazo para fazer o saque do dinheiro esquecido referente ao PIS/PASEP é 29 de dezembro de 2022. Caso até este período o cidadão abra mão do recebimento do seu saldo, a quantia volta para o fundo do Ministério do Trabalho e Previdência sendo necessário aguardar até o próximo ano quando um novo calendário começa.
O limite de tempo que o sistema aguardar o saque deste valor é de 5 anos. Como o prazo original de recebimento já passou, originalmente em março de 2022, a solicitação de regaste do dinheiro esquecido é feita de duas formas:
- Presencial: em uma unidade de atendimento do Ministério do Trabalho apresentando documento original com foto;
- Online: enviando um e-mail para o endereço: trabalho.uf@economia.gov.br, substituindo “uf” pela sigla do estado que reside. Por exemplo: trabalho.sp@economia.gov.br para quem mora em São Paulo.
Quando liberado o dinheiro esquecido poderá ser acessado no aplicativo do Caixa Tem, ou nas agências da Caixa para o PIS. E na conta do Banco do Brasil para trabalhadores da iniciativa pública.
Quanto pode ser sacado no PIS/PASEP 2019-2020
São mais de R$ 200 milhões esquecidos no banco esperando que o trabalhador faça o resgate. A quantia, embora tenha referência dos anos de 2019 e 2020, é paga com base no valor do salário mínimo atual. Para tanto é preciso considerar que R$ 1.212, atual piso federal, é a quantia máxima a ser recebida.
O mínimo é de R$ 101 pago para quem trabalhou durante 30 dias no ano base. Para saber quanto vai receber basta fazer o seguinte cálculo:
- Número de meses trabalhados no ano base x R$ 101 (1/12 do salário mínimo) = PIS/PASEP.
