- Candidatos fazem promessa de valor maior para o Auxílio Brasil em 2023;
- Por lei, a quantia precisa estar descrita no Orçamento 2023 e ser aprovada em Congresso Nacional;
- Notícias sobre cancelamento do Auxílio Brasil têm circulado.
Não apenas um, mas diversos candidatos à presidência do país têm prometido o pagamento de R$ 600 nas mensalidades do Auxílio Brasil a partir de 2023. Até dezembro deste ano, após uma Emenda Constitucional sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), as 20,2 milhões de famílias beneficiadas com o programa receberão o adicional de R$ 200. Para manter o bônus será preciso uma manobra no Orçamento de 2023.
Para o Orçamento de 2023 a previsão é que o valor do Auxílio Brasil seja de R$ 400, quantia que começou a ser paga desde janeiro deste ano. O adicional de R$ 200 pago entre agosto e dezembro custou R$ 26 bilhões aos cofres públicos fora do teto de gastos. Independente do candidato eleito como presidente do país, para garantir que o benefício chegue a R$ 600 será preciso aprovação do Congresso.
O atual presidente, Jair Bolsonaro (PL), prometeu que a quantia maior continua em 2023, e embora não esteja presente no orçamento do próximo ano, será incluso como um “compromisso” para o ano que vem. No entanto, não informou de onde viriam os recursos para bancar essa quantia maior, já que para os R$ 400 distribuídos para 20,2 milhões de famílias será preciso R$ 110 bilhões.
Para conseguir pagar R$ 600 por mês a este mesmo número de famílias beneficiadas, o governo precisaria de R$ 160 bilhões disponíveis no orçamento. O que necessitaria que ainda neste ano houvesse a aprovação de uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC), com aprovação no Congresso Nacional.
Auxílio Brasil maior é promessa de campanha
Tanto Lula (PT) quanto Bolsonaro (PL), candidatos que ocupam as primeiras posições nas pesquisas de intenções de votos, têm feito promessas sobre o valor do Auxílio Brasil. Nas duas campanhas o valor anunciado é o mesmo, manter a quantia de R$ 600 a partir do próximo ano.
No entanto, como foi dito, esse valor que será visto como uma quantia adicional ao orçamento público precisa passar pelo Congresso Nacional, composto por deputados e senadores. Havendo concordância entre estas partes, somente então o presidente em exercício pode sancionar a medida que insere os R$ 200 no pagamento original.
Para Bolsonaro o investimento em benefícios sociais tem sido visto como uma forma de aumentar sua popularidade, e promover sua reeleição. Tanto, que o presidente concordou com a emenda que liberou R$ 41 bilhões para gastos com programas sociais, entre eles o Auxílio Brasil.
No caso de Lula a promessa tem sido vista por especialistas com o mesmo objetivo bolsonarista, o de conseguir ser eleito. Acontece que mesmo com as novidades já anunciadas pelo atual presidente, é o candidato petista que leva a preferência desse público.
De acordo com uma pesquisa realizada pela BTG/FSB divulgada na segunda-feira (22), 52% dos eleitores que recebem o auxílio demonstraram interesse em depositar seu voto em Lula. Enquanto isso, 31% deste mesmo público diz que prefere que Bolsonaro seja reeleito, 7 pontos a mais do que a pesquisa anterior.
Simone Tebet (MDB), candidata a presidência da República, também afirmou o interesse em pagar quantia igual a R$ 600 no Auxílio Brasil. Enquanto Ciro Gomes (PDT) que disputa o mesmo cargo, chegou a mencionar o valor de R$ 1 mil de benefício ao unir programas como seguro desemprego, BPC, e outros.
Programa de transferência de renda corre o risco de acabar?
Não! A informação de que o Auxílio Brasil vai acabar em 2023 é uma fake news, ou seja, uma notícia falsa. Por fazer parte de uma legislação, criada em 2021 a fim de substituir o Bolsa Família, o programa é protegido por lei. O que pode ocorrer a troca de nome, como aconteceu em 2022 a fim de firmar uma marca social do atual governo.
Mas o Brasil não pode deixar de ter um programa de transferência de renda, por isso, apenas mudanças podem ser inclusas ao sistema, mas não haverá fim dos pagamentos. Além disso, a quantia de R$ 200 adicionais será mantida até dezembro, inicialmente, enquanto a inclusão de 2,1 milhões de novas famílias que também aconteceu em agosto continua valendo para 2023.
Vale dizer, no entanto, que o Auxílio Brasil não tem o intuito de ser vitalício. Logo, caso a família deixe de cumprir com os requisitos para acesso ao programa, pode ser cortada e ter seu salário cancelado. Por exemplo, ao deixar de renda máxima de R$ 210 por pessoa, ou estar com os dados desatualizados no Cadastro Único.
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