Como forma de manter os preços dos pedágios congelados até o fim de 2022, o governo de São Paulo terá que desembolsar cerca de R$180 milhões. Este montante é quase o dobro dos R$400 milhões incialmente reservados no começo de agosto, para segurar um reajuste de mais de 10% na tarifa cobrada.
A conta foi feita pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) e consta em um ofício remetido ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) no último dia 3. Dimas Ramalho, presidente da Corte, tinha concedido dez dias para que o governador Rodrigo Garcia falasse a respeito dos motivos de interesse público e os fundamentos que fundamentam este congelamento de preços dos pedágios.
Mesmo que este questionamento tenha sido direcionado ao governador Rodrigo Garcia, a resposta foi dada pela Artesp e pela SLT (Secretaria de Logística e Transporte). Este ofício foi remetido ao mesmo tempo em que o governo estadual reservou R$ 400 milhões como forma de compensação as as concessionárias pelo reajuste não aplicado.
O governo de São Paulo foi procurado pelo portal InfoMoney e informou que os R$ 400 milhões eram uma “estimativa inicial”, no entanto que “esse valor foi revisto e já está também reservado, gerando acréscimo de R$ 382 milhões”. A respeito a divergência de cerca de 100% nos valores, foi dito pelo governo paulista que “foi feita uma reserva inicial, revista de acordo com a apuração que está em andamento”.
Compensação
As concessionárias serão compensadas pois o governador do estado decidiu no final de junho suspender o reajuste anual dos pedágios, que seria de cerca de 10% e tinha previsão de entrar em vigor em julho.
É previsto pelos contratos de concessão que os reajustes aconteçam baseada na inflação acumulada. Por conta disso os preços dos pedágios cresceram entre 10,72% (nos contratos atrelados ao IGP-M) e 11,73% (naqueles atrelados ao IPCA).
Quando acontecerá reajuste?
A Secretaria de Logística e Transportes (SLT) também respondeu as perguntas do TCE. Através de um outro ofício remetido ao tribunal, foi dito pela pasta que o preço dos pedágios será reajustado no dia 1º de janeiro de 2023.
“No período de 01.01.2023 até a próxima data de reajuste tarifário (julho/2023), as tarifas passarão a ser praticadas de acordo com o reajustamento que deveria ter sido implementado em cada uma das praças de pedágio em julho de 2022”, disse o secretário João Octaviano Machado Neto, da SLT no documento.
