- Malha fina do Imposto de Renda pode ser contestada;
- Contribuinte que caiu na malha fina pode corrigir inconsistências e enviar declaração retificadora;
- Receita Federal libera consulta do 4º lote da restituição do IRPF.
O prazo para envio da declaração do Imposto de Renda acabou há meses. Inclusive, a Receita Federal já está na reta final do pagamento das restituições, preocupando os cidadãos que ainda não foram contemplados acerca do risco de terem caído na malha fina.
Quando um contribuinte cai na malha fina do Leão, significa que ele cometeu algum erro durante o preenchimento da declaração do Imposto de Renda. Os erros podem estar relacionados a um valor incorreto, rendimento omitido, dados cadastrais entre tantos outros. O resultado é a retenção do documento.
O principal motivo que leva muitos contribuintes a caírem na malha fina é a tentativa de fraudar a declaração do Imposto de Renda para ser incluído em algum dos cinco lotes de restituição. No entanto, o barato sai caro, pois os erros e inconsistências podem gerar multas e até a acusação de crime tributário.
A cada ano a apuração da Receita Federal fica cada vez mais criteriosa. Para isso, realiza um cruzamento de dados oriundos de vários bancos distintos, bem como o acesso às contas prestadas pelos contribuintes. Além das informações fornecidas pelos próprios cidadãos, a autarquia recebe dados de empresas, bancos, entidades e governos.
Como identificar a malha fina do Imposto de Renda?
Evitando gerar dúvidas, é comum que a Receita Federal comunique o contribuinte que caiu na malha fina. Mas se desejar, o status da declaração também pode ser verificado no site ou aplicativo do órgão e, descobrir se existe alguma pendência ou irregularidade que impeça o recebimento da restituição do Imposto de Renda.
Além desse meio, os contribuintes também podem acessar o “extrato” do IR no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) da Receita Federal. No entanto, será preciso ter o código de acesso gerado na plataforma do órgão, ou ter o certificado digital gerado por alguma autoridade habilitada.
No que se refere às inconsistências, podem corresponder a diversos motivos, como erro de digitação ou omissão de dados. As mais comuns são:
- Declarar gastos que não dão direito a dedução do imposto de renda;
- Declarar pessoas como dependentes sem haver a relação de dependência;
- Enviar rendimentos com valores diferentes do informe de rendimentos;
- Omitir dados importantes, como o recebimento de algum rendimento tributável.
Como tirar o nome da malha fina?
O contribuinte que for notificado pela Receita Federal por ter caído na malha fina do Imposto de Renda, deve se manifestar para fazer a prestação de contas o mais rápido possível. O reconhecimento ou não das acusações possibilita a contestação do Fisco a partir de um pedido de impugnação.
Destacando que erros de digitação ou de rendimento não declarado podem ser corrigidos perante o uso do programa gerador da declaração do Imposto de Renda.
Por este mesmo canal é possível enviar a declaração retificada. É importante ter em mente que, o contribuinte que não enviou a declaração dentro do prazo também pode cair na malha fina.
Neste caso, a notificação se refere à “ausência de entrega da declaração de ajuste anual”. Desta forma, o cidadão necessita prestar contas, mesmo que atrasado, além de pagar uma multa cujo valor mínimo é de R$ 165,74 e máximo equivalente a 20% do valor devido.
Restituição do Imposto de Renda
Os contemplados pela restituição do IR são os contribuintes que pagaram valores a mais durante a declaração do Imposto de Renda. Inclusive, a prioridade no pagamento dos primeiros lotes foi dada a quem se adiantou na prestação de contas ao Fisco.
O próprio sistema fiscal é responsável por fazer a comparação automática do valor excedente no imposto. De cinco lotes da restituição do IR, três já foram pagos em 2022. Até o momento, 12,8 milhões de brasileiros já foram contemplados.
Enquanto isso, a estimativa é para que outros 10 milhões sejam atendidos até o final do calendário definido pela Receita Federal. Em alguns casos, o tributo pago em excesso pode estar condicionado a despesas dedutíveis que passam despercebidas pelo contribuinte. Alguns exemplos são os gastos com saúde, educação, pensão alimentícia e dependentes.
O contribuinte que deseja realizar a consulta da restituição do Imposto de Renda deve seguir este passo a passo:
- Acessar o site: www.gov.br/receitafederal;
- Clicar em “Meu Imposto de Renda”;
- Logo após, ir em “Consultar a Restituição”.
O portal apresentará todos os detalhes associados à consulta, bem como os canais disponíveis para a prestação deste serviço. O contribuinte ainda terá a chance de optar entre uma etapa completa ou simplificada e, através do extrato de processamento, terá acesso ao portal e-CAC.
Na hipótese de identificação de qualquer dependência na declaração, é possível corrigir as informações erradas. Pontuando que, a consulta também poderá ser feita mediante o uso de dispositivos móveis como, smartphones e tablets.
De acordo com o cronograma da Receita Federal, os próximos lotes serão pagos nas seguintes datas:
- 4º lote – 31 de agosto;
- 5º lote – 30 de setembro.
