Começa na próxima semana uma nova rodada de liberação da restituição do IR. O quarto e penúltimo lote esta previsto para ser pago no dia 31 de agosto, (quarta-feira), pela Receita Federal.
(Imagem: Montagem/FDR)
Os contemplados pela restituição do IR são os contribuintes que pagaram valores a mais durante a declaração do Imposto de Renda. Inclusive, a prioridade no pagamento dos primeiros lotes foi dada a quem se adiantou na prestação de contas ao Fisco.
O próprio sistema fiscal é responsável por fazer a comparação automática do valor excedente no imposto. De cinco lotes da restituição do IR, três já foram pagos em 2022. Até o momento, 12,8 milhões de brasileiros já foram contemplados.
Enquanto isso, a estimativa é para que outros 10 milhões sejam atendidos até o final do calendário definido pela Receita Federal. Em alguns casos, o tributo pago em excesso pode estar condicionado a despesas dedutíveis que passam despercebidas pelo contribuinte. Alguns exemplos são os gastos com saúde, educação, pensão alimentícia e dependentes.
Consulta da restituição do IR
O contribuinte que deseja realizar a consulta da restituição do Imposto de Renda deve seguir este passo a passo:
- Acessar o site: www.gov.br/receitafederal;
- Clicar em “Meu Imposto de Renda”;
- Logo após, ir em “Consultar a Restituição”.
O portal apresentará todos os detalhes associados à consulta, bem como os canais disponíveis para a prestação deste serviço. O contribuinte ainda terá a chance de optar entre uma etapa completa ou simplificada e, através do extrato de processamento, terá acesso ao portal e-CAC.
Na hipótese de identificação de qualquer dependência na declaração, é possível corrigir as informações erradas. Pontuando que, a consulta também poderá ser feita mediante o uso de dispositivos móveis como, smartphones e tablets.
Pagamento da restituição do IR
O cálculo da restituição do Imposto de Renda considera as deduções legais permitidas, como saúde, educação e outras informadas pelo contribuinte no preenchimento da declaração do imposto. O resultado é devolvido através da conta bancária informada no formulário de prestação de contas ao Leão.
Se por alguma razão o crédito não foi aceito, os valores podem ser resgatados diretamente no Banco do Brasil (BB), instituição responsável pelo gerenciamento dos tributos. Normalmente, o depósito não ocorre quando há inconsistências com a conta bancária, como quando ela é desativada.
Uma das novidades esse ano é a possibilidade de restituição do Imposto de Renda via Pix. O contribuinte poderá informar sua chave Pix CPF e receber o valor na conta vinculada ao documento.
Até o ano passado, o crédito da restituição só poderia ser efetuado em conta corrente, de pagamento ou de poupança. Com isso o contribuinte passou a contar com mais essa opção de conta para crédito da restituição do imposto.
Calendário da restituição do Imposto de Renda
Lembrando que outros três lotes da restituição do IR já foram pagos. A prioridade foi dada aos contribuintes que declararam o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) antecipadamente ou dentro do prazo.
No terceiro lote de restituições o pagamento excessivo do Imposto de Renda foi restituído a 5.242.668 contribuintes. Um total de R$ 6,3 bilhões foram distribuídos no final do mês de julho. Desse total, R$ 285.789.146,12 referem-se aos contribuintes que têm prioridade legal, sendo:
- 9.461 contribuintes idosos acima de 80 anos;
- 62.969 contribuintes entre 60 e 79 anos;
- 6.361 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;
- 29.540 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Agora, de acordo com o cronograma da Receita Federal, os próximos lotes serão pagos nas seguintes datas:
- 4º lote – 31 de agosto;
- 5º lote – 30 de setembro.
Governo Federal debate aprovação da Reforma Tributária
Durante menção a respeito da reforma tributária, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que pretende elevar a tributação para os contribuintes que ganham mais. A contrapartida será a simplificação dos impostos.
“A base de arrecadação aumenta e essa massa de arrecadação maior paga a transferência de renda”, alegou o ministro.
Atualmente, essa taxação não ocorre, tendo em vista que se trata de uma regra estabelecida em 1996 pela reforma tributária da gestão de Fernando Henrique Cardoso. Na época, a justificativa foi a de que as empresas pagam impostos extremamente altos, e que os dividendos deveriam ficar isentos como forma de compensação.
