Nesta terça, 23, o Ministério da Justiça comunicou que o Facebook foi condenado a pagar uma multa de R$6,6 bilhões em decorrência do vazamento de dados de usuários do Brasil. A decisão foi tomada pela Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor).
A multa foi aplicada pois, de acordo com a pasta, em 2018 dados de usuários do Facebook foram encaminhamos para a Cambridge Analytica, consultoria britânica de marketing político que foi contratada para a campanha do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
O ministério projetou naquele momento que as informações de cerca de 87 milhões de pessoas no mundo todo, inclusive de 443 mil brasileiros, tenham sido compartilhados para receber conteúdos relativos ao político.
Ainda em 2018, foi concluído pela investigação que o compartilhamento ilegal de informações acontecia por meio da instalação de um aplicativo de teste de personalidade que é chamado de “This Is Your Digital Life”. O Ministério informou que no entendimento da Senacon o Facebook cometia prática abusiva com os usuários e falhas ao informar as configurações de privacidade. Por conta disso, a multa foi aplicada.
A própria Senacon anulou no mês passado uma condenação para assegurar a ampla defesa do Facebook. Desta forma, a companhia seguiu afirmando que não houve quaisquer sinal de que dados de brasileiros tenham sido transferidos à Cambridge Analytica e que, sendo assim, não haveria que se falar em mau uso ou exposição indevida desses dados.
Porém, esta declaração não foi aceita pela Senacon, que novamente determinou a multa de R$6,6 bilhões.
“Apesar de, em julho de 2022, a própria Senacon ter anulado a condenação para garantir a ampla defesa do Facebook, a empresa continuou a afirmar que não houve quaisquer indícios de que dados dos brasileiros tenham sido transferidos à Cambridge Analytica e que, portanto, não haveria que se falar em mau uso ou exposição indevida desses dados. As alegações não foram aceitas pela Senacon, que voltou a estabelecer a multa de R$ 6, 6 milhões”, disse a pasta, em nota remetida à Folha.
O Facebook é uma das empresas mais valiosas do mundo. É considerada uma das cinco grandes empresas de tecnologia, juntamente com a Microsoft, Amazon, Apple e Google.
