O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Defensoria Pública da União (DPU) se uniram em um acordo na tentativa de zerar as filas de concessão dos benefícios previdenciários e assistenciais. A ação terá como prioridade os segurados que compõem a linha de extrema vulnerabilidade social e que são analfabetos digitais.
Entretanto, é importante explicar que o INSS não irá zerar as filas de concessão dos benefícios de imediato. Antes, será preciso reservar um tempo para cadastros e preparação das unidades da DPU, onde os atendimentos serão realizados. Somente então a iniciativa poderá ser efetivada e atender à população que espera há meses por uma resposta da autarquia.
“A assinatura do acordo é um dos primeiros passos em direção ao objetivo”, declarou a DPU.
O trabalho conjunto com o objetivo de zerar as filas de espera do INSS será realizado por etapas. A primeira delas consiste na possibilidade de a DPU realizar atendimentos administrativos voltados a pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social. Este público pode estar nessa situação por exclusão digital ou por ter um acesso limitado às informações.
A segunda etapa visa amenizar a judicialização dos casos, enquanto a terceira tem foco na ação da DPU em auxiliar o INSS na identificação de benefícios encerrados sem notificar o segurado do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
“Tanto a DPU quanto o INSS entenderam que o melhor caminho para a resolução de litígios não é via judicial, mas sim extrajudicial. Vamos criar um fluxo de comunicação para que, ao invés de o defensor público ajuizar uma ação coletiva e encaminhar para o Poder Judiciário, ele encaminhe para o INSS”, explicou o defensor público-geral federal (DPGF), Daniel Macedo.
Parceria entre INSS e DPU tenta evitar ações judiciais
A parceria entre o INSS e a DPU também tem o intuito de evitar o ajuizamento de ações judiciais, seja a caráter individual ou coletivo, tendo em vista que a fila de espera por uma resposta deste tipo de processo também pode demorar anos.
Desta forma, ambas as instituições preveem a criação de um fluxo institucional de comunicação com foco em resoluções extrajudiciais coletivas.
Além do que, os defensores públicos federais terão autonomia para solicitar a reabertura dos processos de benefícios assistenciais indeferidos administrativamente pelo não cumprimento dos critérios de elegibilidade. Mas para isso, é essencial comprovar o cometimento de um equívoco no envio da comunicação.
