No início desta semana, o governo deverá editar um novo decreto que reduzirá em 35% as alíquotas do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Esta é a projeção de integrantes da Coalizão Indústria, que se encontraram com o ministro Paulo Guedes na última sexta, 19.
O corte no imposto está suspenso atualmente por conta de uma liminar concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O objetivo deste novo decreto é o de corresponder as preocupações de Alexandre de Moraes, que detectou na outra versão o desobedecimento de um ponto da Constituição que estabelecia um regime diferenciado para a Zona Franca de Manaus como forma de promover o desenvolvimento regional. Poor conta disso, a lista de produtos produzidos na ZFM que não passarão por queda nas alíquotas subiu de 62 para cerca de 125. Assim, a base de cerca de 97% do faturamento da Zona foi resguardada.
O corte no IPI prejudica a Zona Franca de Manaus pois, mesmo que o imposto não seja recolhido na região, companhias que compram produtos da área incentivada recebem um crédito tributário, como se o imposto tivesse sido pago. Desta forma, quanto mais alta for a alíquota, maior será o ganho.
Nesta nova edição do decreto fica preservado o corte em produtos como xarope de refrigerante, canetas esferográficas e aparelhos de barbear.
De acordo com Marco Polo de Mello Lopes, o coordenador da Coalizão Indústria, foram debatidos temas da agenda de competitividade da indústria e também outras pautas. As empresas reivindicam o aumento da alíquota do Reintegra, um programa que concede créditos tributários à exportação e ainda solicitam o aumento do prazo de recolhimento de impostos federais em cerca de cinco dias.
Também foi debatido a diminuição do período da depreciação acelerada de equipamentos. Atualmente, uma empresa leva de cinco a oito anos para depreciar o valor de um equipamento. O pedido é que este prazo seja reduzido para até um ano. De acordo com o José Velloso, presidente executivo da Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), essa mudança é relevante especialmente por conta da transformação digital.
