O ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, afirmou que as contratações do empréstimo do Auxílio Brasil serão liberadas a partir de setembro. O decreto que regulamenta a concessão da linha de crédito já foi publicado, agora a pasta se concentra em normas complementares para o início das operações.
Até o momento, 17 instituições financeiras já foram homologadas pelo Ministério da Cidadania por estarem aptas a este tipo de serviço. O quantitativo demonstra o interesse do mercado em disponibilizar o empréstimo do Auxílio Brasil embora algumas instituições já tenham afirmado que não têm interesse no consignado.
O empréstimo do Auxílio Brasil será oferecido pelas instituições financeiras que ficarão com a responsabilidade de fazer o desconto automático das parcelas direto na folha de pagamento do salário ou do benefício. Ao adquirir o crédito, o beneficiário autoriza a União a descontar o valor da parcela todos os meses até a quitação do valor acordado.
Limite do empréstimo do Auxílio Brasil
Perante a Lei nº 14.431, os beneficiários do Auxílio Brasil poderão comprometer até 40% do benefício mediante a contratação do empréstimo consignado. Com o aumento de R$ 200 passando temporariamente o valor da mensalidade para R$ 600, quer dizer que, o beneficiário terá a chance de usar até R$ 240 para pagar as parcelas.
O limite foi estabelecido visando impedir o superendividamento, evitando que as famílias em situação de vulnerabilidade social fiquem sem uma renda mínima. Desta forma, não teriam recursos financeiros para suprir as despesas essenciais e básicas da rotina, como alimentação, energia, água, aluguel e outros.
A vantagem é que, esse tipo de empréstimo tem juros mais baixos, pois o risco de inadimplência é menor, já que o valor da prestação é descontado diretamente na fonte pagadora.
Além das famílias que recebem o Auxílio Brasil e aquelas que já tinham acesso ao crédito consignado como, trabalhadores com carteira assinada, servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS, também passam a ter acesso ao empréstimo as pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Ou seja, pessoas com deficiência e idosos em vulnerabilidade social. Eles também terão o limite de 40% do valor recebido. Como recebem um salário mínimo, R$ 1.212, poderão usar até R$ 484 nos empréstimos.
