Na terça-feira (16), foi assinado o Acordo de Cooperação Técnica entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Defensoria Pública. O objetivo é diminuir as ações judiciais contra o Instituto, por isso preveem criar uma forma de comunicação entre as duas instituições o que deve facilitar o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O acesso ao BPC que é pago pelo INSS depende de dois processos indispensáveis, como: análise de documentos e a perícia médica. Isso porque, o benefício é pago para idosos com mais de 65 anos, e pessoas com deficiência, desde que estes comprovem que vivem em baixa renda.
No entanto, o número de ações contra a Previdência Social por conta da demora na resposta pelo pedido do benefício, ou pelos indeferimentos, têm subido cada vez mais. De 2018 até 2022 pelo menos 144,1 mil casos contra o INSS por conta do BPC já chegaram até a Defensoria Pública da União.
Somente neste ano foram 35,2 mil processos administrados instaurados, sendo que 11,4 mil casos foram judicializados e outros 32 mil arquivados. O que levou as duas instituições a tomarem medidas a fim de que o número de processos sejam reduzidos, o que será benéfico tanto para o Instituto como para o segurado.
O que vai mudar na solicitação do BPC no INSS
No acordo feito entre o INSS e a Defensoria Pública da União, pelo menos três pontos deverão ser acertados para que o acesso ao BPC chegue dentro do prazo para os segurados. São eles:
- Um único canal que responderá aos pedidos do BPC ponderando ou acolhendo as sugestões da Defensoria;
- Defensores públicos federais poderão reabrir processos que foram indeferidos por falha no envio de comunicação, abrindo a possibilidade de revisão do pedido;
- Unidades da DPU vão poder realizar atendimentos aos beneficiários do INSS para o público hipervulneráveis e aos analfabetos digitais.
Por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), o INSS deveria responder aos pedidos de BPC em um prazo de 45 dias após o pedido feito pelo segurado. No entanto, há caso em que o tempo de espera duram quase que o dobro do exigido.
A solicitação pode ser feita online, mas depende da inscrição do titular do benefício no Cadastro Único e do cumprimento de todos os demais requisitos. Além da perícia que comprova deficiência, documentos devem ser enviados para reconhecer o direito ao recebimento de até 1 salário mínimo pelo BPC.
