Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) costumam ter dúvidas a respeito do recebimento do Auxílio Brasil. É comum acreditar que, ao receber os benefícios, ficam impedidos de participar do principal programa social do Governo Federal. No entanto, isso não é verdade.
Os aposentados, no entanto, têm direito a receber as parcelas do auxílio brasil. O direito à aposentadoria e as pensões não são fatores excludentes no acesso a outros benefícios. Para ter direito, basta estar enquadrado nos critérios estabelecidos pelo governo para a entrada no programa.
O Auxílio Brasil é um benefício para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, com renda mensal per capita de até R$ 105 ou de R$ 105 a R$ 210.
Valor do Auxílio Brasil
O valor atual do Auxílio Brasil, após a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Eleitoral, apelidada pela oposição de “PEC das Bondades”, é de R$ 600 por mês. No total, serão pagas 6 parcelas até o final deste ano.
Os pagamentos de agosto foram antecipados para iniciarem no dia 9. Os cidadãos podem efetuar o saque do valor da parcela conforme o número final no seu NIS (Número de Identificação Social), usado como base para o cronograma do programa social.
Como receber o Auxílio Brasil?
Para receber o Auxílio Brasil é preciso, em primeiro lugar, estar cadastrado no Cadastro Único, plataforma que o Governo Federal utiliza para captar informações para a concessão de benefícios.
A inscrição deve ser feita em alguma unidade do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) no município. O pré-cadastro pode ser realizado online pelo gov.br, caso o cidadão queira agilizar o processo.
O responsável familiar deve comparecer ao CRAS mais próximo com os seguintes documentos dos integrantes da família: RG, Certidão de Casamento ou Nascimento, CPF, Carteira de Trabalho e Título de Eleitor.
Para as famílias quilombolas e indígenas, é necessário a apresentação da Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI). Se todos os dados estiverem corretos, a família entra na fila de espera do programa e pode passar a receber o benefício mensalmente.
É importante ressaltar que após a entrada no programa, as famílias devem ficar atentas aos dados e sempre mantê-los atualizados. Informações cadastrais irregulares podem causar a perda do auxílio.
Atualmente, mais de 20 milhões de brasileiros são atendidos pelo Auxílio Brasil. No mês de agosto, cerca de 2,2 milhões de cidadãos foram incluídos na folha de pagamento.
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