Sou obrigado a solicitar o NOVO RG? Veja a partir de quando o documento será EXIGIDO e como emitir

O governo federal apresentou, no dia 28 de junho ,a  nova carteira de identificação nacional (CNI), O novo RG já começou a ser emitida no país em alguns estados, dentre eles o Acre e o Rio Grande do Sul.

Moradores dos estados de Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Piauí e Paraná são os próximos da fila para ter acesso ao novo documento de identidade ou como é popularmente conhecido, o RG.

O documento já tem a previsão de sua  liberação ainda no mês de agosto. Nos demais estados têm até dia 3 de março de 2023 para dar início ao processo de emissão do documento atualizado.

Quais são as mudanças no novo RG?

O novo documento de identidade traz mudanças significativas para ajudar na identificação do cidadão brasileiro. Com a atualização, o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) passa a ser o registro geral válido para todo país.

Outras novidades do novo RG é a inclusão de QR Code para acesso à versão digital do documento e a implementação do código MRZ (o mesmo emitido nos passaportes). Além disso, a versão traz ícone com informações detalhadas do cidadão, como tipo sanguíneo e se ele é doador de órgãos.

Serão feitas validações biográficas e biométricas antes da emissão do documento. Dessa forma, o governo afirma que será possível confirmar a autenticidade do documento e saber se foi furtado ou extraviado. 

Como posso solicitar o novo RG?

Com o início da emissão do novo RG, muita gente já está pensando em como correr atrás do documento. Basicamente, para tirar a nova identidade são necessários os seguintes documentos:

  • Certidão de nascimento ou casamento;
  • Documento de identificação com foto;
  • CPF regularizado – caso não esteja, basta regularizar a situação junto à Receita Federal.

Sem eles, não é possível emitir o documento. Também é importante lembrar que não é preciso pressa para solicitar a troca, pois os atuais RGS vão valer por mais 10 anos, ou seja, até 2032. Pessoas com mais de 60 anos, no entanto, poderão utilizar a versão antiga por tempo indeterminado.

Quais documentos estarão no RG digital?

A nova carteira de identidade terá as seguintes informações:

  • Ente federativo que expediu o documento;
  • Órgão expedidor;
  • Número do registro geral nacional (agora, o número do CPF em vez do número antigo do RG);
  • Nome, filiação, sexo, nacionalidade, local e data de nascimento;
  • Número único da certidão de nascimento ou de casamento do titular;
  • Uma foto 3×4, assinatura e a impressão digital do titular (do polegar direito);
  • Assinatura do dirigente do órgão expedidor;
  • Expressão “Válida em todo o território nacional”;
  • Data de validade, o local e a data de expedição do documento;
  • Código de barras no padrão QR Code;
  • Zona de leitura mecânica, de acordo com o padrão estabelecido pela OACI.

O novo RG vai funcionar como passaporte?

Essa nova versão do documento de identificação servirá como documento de viagem, devido à inclusão de um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo usado em passaportes.

Até o momento, porém, o Brasil só tem acordos para uso do documento de identidade nos postos imigratórios com países do Mercosul. Para os demais países, o passaporte continua sendo obrigatório.