A criação de novas linhas de crédito foi a medida que o governo tomou para apoiar empreendedores em meio ao período de pandemia do Covid-19. Essa linha de crédito em questão concede empréstimos de até R $1 mil reais para pessoas físicas e até R $3 mil reais para MEI (Micro Empreendedores Individuais).
O que muita gente não sabe é que as mulheres têm prioridade na contratação dessas linhas. A regra determina que as empreendedoras sejam as primeiras a ter acesso ao crédito, até que atinjam 50% do público contemplado.
Essa norma está prevista na Medida Provisória (MP) que cria o SIM Digital (Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores), aprovada pelo Senado há poucas semanas.
Para quem se interessar pelo empréstimo, a pessoa interessada deve ser uma pessoa física que quer empreender, ou MEI que planeja investir no seu negócio. Ou seja: Basta realizar uma atividade produtiva ou de prestação de serviço.
Condições para aquisição do SIM Digital
O programa tem condições bastante semelhantes para os dois grupos, incluindo o prazo para pagamento da dívida, que é de até 24 meses. Já a taxa de juros saem a partir de 1,95% para pessoas físicas; e a partir de 1,99% ao mês para MEIs.
O primeiro público pode contratar os empréstimos por meio do aplicativo Caixa Tem, sem burocracia e em poucos minutos. Já as microempreendedoras precisam comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal para contratar o empréstimo.
Aumento nos limites
Atualmente, os limites dos empréstimos são de até R $1 mil para pessoas físicas e até R $3 mil para MEIs. Contudo, o texto aprovado no Congresso elevaria essas margens para R $1,5 mil e R $4,5 mil, respectivamente.
As mudanças nos valores ainda dependem da sanção do presidente da República, por isso não estão valendo em agosto. Enquanto isso, os limites anteriores de R $1 mil e R $3 mil seguem sendo adotados.
De acordo com o governo, o programa não tem impacto fiscal e utilizará R $3 bilhões em recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para aquisição de cotas do Fundo Garantidor de Microfinanças (FGM) como forma de mitigar os riscos das operações.
A nova modalidade é voltada para pessoas sem histórico de crédito e que, por isso, têm dificuldade de obter financiamento em bancos e instituições financeiras convencionais. Facilitando para essas pessoas acesso a uma linha de crédito de baixo custo e fácil acesso.
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