O Brasil conta com uma legislação complexa acerca dos direitos dos trabalhadores, ainda assim existem negligências por toda parte. Recentemente, veio ao conhecimento público, casos de deputados multados por não respeitarem as normas da CLT, FGTS e folga direcionada aos funcionários.
Um exemplo tem como personagem a deputada federal Magda Mofatto, que reúne um histórico de violações contra os trabalhadores. As empresas da parlamentar já foram multadas cinco vezes pelo Ministério do Trabalho devido a infrações trabalhistas. A companhia é proprietária de hotéis e de um parque aquático na cidade de Caldas Novas (GO).
A atitude negligente da deputada contra os trabalhadores compõe um grupo composto por outros 25 deputados que também foram multados por desrespeitarem a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Outros 108 foram financiados por infratores, correspondendo a, aproximadamente, 25% do total.
A deputada chama a atenção pela quantidade de infrações cometidas contra os trabalhadores contratados pelas empresas dela. De acordo com os resultados de uma fiscalização de auditores do Ministério do Trabalho, realizada em julho de 2019, foram constatadas 37 infrações trabalhistas na Di Roma Empreendimentos Imobiliários.
Entre os flagrantes há relatos de funcionários usando andaimes sem equipamentos de segurança, excedendo a jornada de trabalho prevista em lei e demissão sem justa causa de trabalhador eleito para a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.
Neste mesmo sentido, o Roma Hotéis foi multado por irregularidades associadas à contratação de pessoas com deficiência (PCD), e o Thermas di Roma Hotel Clube e o Jardins di Roma, foram acusados de não respeitarem o descanso semanal.
Enquanto isso, Mofatto declarou em 2018 um patrimônio de R$ 28,2 milhões. Em resposta às acusações de crimes contra os trabalhadores, a deputada declarou por meio da assessoria de imprensa que não se manifesta sobre pautas vinculadas às empresas dela.
Conheça as irregularidades de outros deputados contra os trabalhadores
As multas se estendem ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, devido a irregularidades nos registros dos trabalhadores. Já o caso do deputado Cristiano Vale é ainda mais peculiar, o próprio parlamentar foi multado duas vezes por cometer infrações trabalhistas.
O deputado foi acusado de manter três funcionários prestando serviços em uma fazenda sem nenhum registro.
Se tratando da deputada federal, Elcione Barbalho, sócia da Rede Brasil Amazônia de Televisão, transmissora do sinal da Band no Pará, a acusação consiste na falta de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de 142 trabalhadores pelo período de quatro anos.
Curiosamente, o Partido dos Trabalhadores (PT) também foi multado em R$ 2.102,98 por não obedecer às normas contratuais de PCDs. Tendo em vista que todos os deputados petistas receberam verba do fundo partidário para a campanha de 2018, eles foram considerados financiados por infratores trabalhistas.
“Tratava-se de uma situação transitória que foi corrigida”, afirmou o PT.
