Na última quarta-feira (3), o presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que prevê novos limites do empréstimo consignado. Os bancos seguem analisando a medida, mas existe um tom de cautela. Isso em meio a um contexto adverso da economia. A informação foi apurada pelo Valor.
Segundo a medida aprovada, o limite do empréstimo consignado para pensionistas e aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aumenta para 45%. Sendo assim, a margem consignável compromete quase metade do benefício desses clientes.
O texto também autoriza a oferta de empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). No caso dos recebedores do Auxílio Brasil, o limite do consignado é de 40%. Já com relação a quem recebe o BPC, a margem é de 45%.
Para quem decidir contratar o empréstimo consignado, 5% do limite será destinado exclusivamente para operações com cartões de crédito consignado. Estas também serão descontadas do benefício ou folha de pagamento.
De acordo com o governo, ame ida busca aliviar os impactos “da crise econômica que atingiu as famílias brasileiras durante o período de pandemia, uma vez que o benefício previdenciário ou assistencial é, muitas vezes, a única fonte de renda familiar”.
O governo argumenta que a medida causará uma alta considerável do acesso ao crédito, “viabilizando uma solução financeira mais eficiente à população, podendo contribuir para a retomada econômica e a preservação de empregos e renda”.
Banco ficam apreensivos com novos limites do consignado
Diante da criação do cartão de benefício, para pensionistas e aposentados, a margem pode chegar a 45%. Segundo apurado pelo Valor, alguns bancos ficaram apreensivos com a elevação da margem do crédito consignado.
Mesmo que devam disponibilizar o novo cartão entre os produtos, essas instituições não oferecerão ativamente aos clientes.
Já no caso do crédito consignado ligado a benefícios sociais, grandes bancos privados demonstraram ser contrários. Devido a isso, essa modalidade deve ser operada apenas por bancos públicos — depois da publicação da regulamentação do Ministério da Cidadania.
Entre os grandes bancos, existe uma cautela sobre a possibilidade de elevar a margem do consignado para 45%. Inicialmente, o interesse vem dos bancos públicos.
Atualmente, a modalidade de crédito totaliza R$ 535,4 bilhões. Deste total, R$ 301,1 bilhões são direcionados aos servidores públicos.
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