O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retirou parte das informações sobre os bens dos candidatos das eleições de 2022. Segundo o órgão, a ação tem como base a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A decisão não é definitiva e aguarda o julgamento de uma ação.
A retirada dos dados sobre o patrimônio dos candidatos à eleições de 2022 recebeu diversas críticas. Entidades ligadas à transparência criticaram o TSE por meio de carta e pediram que o mesmo volte a divulgar as informações.
“Consideramos tratar-se de um grave retrocesso na transparência das candidaturas e do processo eleitoral – que, se já seria crítico em um contexto de normalidade, é inadmissível na conjuntura atual, quando pode servir de argumento a questionamentos da lisura das eleições no país”, escreve a nota.
Cinco entidades assinaram a carta: Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa, Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, InternetLab – Pesquisa em Direito e Tecnologia, Open Knowledge Brasil e Transparência Brasil.
O TSE divulgava três informações sobre os bens de candidatos a cargos públicos. Assim era possível saber o tipo de bem, a descrição e o valor. Esses dados eram preenchidos pelos próprios candidatos. Agora, com a mudança, a descrição do bem aparece como “não disponível”.
A transparência ajuda na definição das eleições
A lei usada pelo tribunal foi sancionada em 2018, mas entrou em vigor somente em setembro de 2020. Por esse motivo, só terá impacto sobre os dados eleitorais a partir do pleito deste ano.
Segundo as entidades, na audiência pública, foi demonstrada “a importância da divulgação completa dos dados de declarações de bens, ao possibilitar o controle social sobre a evolução patrimonial de candidatos(as) recorrentes e de pessoas que mantêm relações com a administração pública, ainda que não eleitas”.
Com esses dados é possível identificar possíveis conflitos de interesse. Por exemplo, candidatos eleitos podem investir muitos recursos públicos em uma única região, onde possua alguma posse. Assim, mesmo fazendo melhorias para a região, o uso do dinheiro público está equivocado.
Segundo o advogado Danilo Doneda a lei foi criada para “reestabelecer o equilíbrio no uso de dados e não para estabelecer privilégios”. Ele é especialista em LGPD e professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).
Dessa maneira, segundo Doneda, usar a lei para diminuir a transparência é contraproducente. Além disso, ele acredita que informações sobre o patrimônio dos candidatos são transparência e não privacidade. Nesse sentido, alerta para a atualização dos dados retirando quem não está concorrendo ao pleito.
