AUXÍLIO-DOENÇA do INSS: veja quais são os documentos que SUBSTITUEM a PERÍCIA MÉDICA

A perícia médica deixou de ser obrigatória para a concessão do auxílio-doença do INSS. Segundo portaria divulgada pelo Instituto Nacional do Seguro Social, de agora em diante, o benefício por incapacidade temporária será concedido automaticamente.

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AUXÍLIO-DOENÇA do INSS: veja quais são os documentos que SUBSTITUEM a PERÍCIA MÉDICA
AUXÍLIO-DOENÇA do INSS: veja quais são os documentos que SUBSTITUEM a PERÍCIA MÉDICA.  (Imagem: FDR)

Entretanto, a não obrigatoriedade da perícia médica se restringe aos casos em que o tempo de espera do auxílio-doença do INSS ultrapassar 30 dias. Em cenários como esse, o instituto fará a análise de cada caso com base na documentação enviada pelo segurado junto ao requerimento do benefício. 

A análise documental será feita a partir da Perícia Médica Federal, mediante a apresentação de atestado ou laudo médico que esteja legível e sem rasuras, composto pelas seguintes informações:

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  1. Nome completo;
  2. Data de emissão do documento médico, a qual não poderá ser superior a 30 dias da data de entrada do requerimento;
  3. Informações sobre a doença ou CID;
  4. Assinatura do profissional que emitiu o documento e carimbo de identificação, com registro do Conselho de Classe;
  5. Data de início do repouso e prazo estimado necessário.

Auxílio-doença do INSS

O auxílio-doença é um dos benefícios mais conhecidos do INSS, ficando atrás apenas das aposentadorias e pensão por morte. No entanto, existem algumas incógnitas a respeito do pagamento deste recurso. 

Antes de mais nada, é importante saber que o auxílio-doença ou benefício por incapacidade temporária, como passou a ser chamado após a Reforma da Previdência, é pago pelo INSS aos trabalhadores incapacitados e afastados do trabalho por mais de 15 dias. Lembre-se que o benefício está condicionado à realização da perícia médica.

Perícia médica do INSS

A perícia médica é o procedimento criado pela autarquia com o propósito de verificar se a incapacidade alegada pelo segurado existe e se está em um nível que realmente o impeça de exercer a atividade profissional. Hoje, o procedimento é necessário para a liberação dos seguintes benefícios:

  • Benefício de Prestação Continuada (BPC), caso seja um beneficiário por deficiência;
  • Auxílio-doença;
  • Aposentadoria por incapacidade permanente;
  • Aposentadorias da pessoa com deficiência;
  • Auxílio-acidente.

A importância deste procedimento consiste na possibilidade evitar golpes e fraudes envolvendo benefícios previdenciários e assistenciais, enquanto também tem a capacidade de amparar os segurados que realmente necessitam de ajuda. 

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Consulta da perícia médica do INSS

Em algumas circunstâncias a incapacidade do segurado realmente o impede de se dirigir a uma unidade da Previdência Social para obter o resultado dos exames. Por isso, é importante destacar que a burocracia foi deixada de lado e agora, o resultado da perícia médica do INSS pode ser consultado pela internet. É só seguir estes passos:

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  • Acessar o site Meu INSS;
  • Clicar em “Entrar com Gov.br” para realizar o login com CPF;
  • Informar o CPF para fazer login;
  • Clicar em “Continuar”;
  • Digitar a senha cadastrada na conta Gov.br;
  • Clicar em “Entrar”;
  • Na seção “Outros serviços”, clique em “Resultado de Benefício por Incapacidade”. 
  • Pronto, basta clicar no número da sua solicitação para visualizar o resultado da perícia médica.

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Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.