Começa nessa segunda-feira (25) a liberação de empréstimo para Micro Empreendedor Individual (MEI), e outros pequenos empreendedores. O crédito está em nome do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), e deve funcionar até 31 de dezembro de 2024.
O Pronampe foi criado em 2020, a ideia na época era fornecer ajuda aos MEI e demais empresários que sofriam com a crise econômica. Em maio deste ano o Congresso Nacional aprovou que mais uma rodada de empréstimos fosse liberada, e o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou o projeto fazendo a prorrogação até 2024.
Até dezembro de 2022, o Ministério da Economia acredita que sejam concedidos R$ 50 bilhões nesta categoria de empréstimo. O grande diferencial é a diminuição na taxa de juros, por se tratar de um programa de crédito gerenciado pelo poder público. No entanto, a contratação acontece em bancos públicos e privados.
Ao contratar o crédito, a empresa vai pagar o juros da Selic mais 6%, isso significa 13,25% + 6%. Enquanto isso, o prazo para pagamento é de 48 meses (4 anos), considerando 11 meses de carência já inclusos neste prazo.
O limite de contratação é de 30% do que a empresa faturou em todo ano de 2021, ou 150 mil reais, vale o que for menor entre os dois. Por exemplo, se o faturamento anual da empresa foi de R$ 250 mil é possível contratar R$ 75.000.
Como pedir empréstimo para MEI no Pronampe
O empréstimo do Pronampe é liberado para Microempresas (com faturamento anual de até R$ 360 mil) e pequenas empresas (faturamento anual de até R$ 4,8 milhões). O MEI tem faturamento máximo de R$ 81 mil por ano.
A solicitação do crédito é feita diretamente em um banco de preferência do empreendedor. No entanto, antes disso, é preciso autorizar o compartilhamento de dados da empresa por meio do portal da Receita Federal.
Vai ser acessando esses dados que a instituição bancária conseguirá definir o limite de crédito a ser solicitado, além de conferir que a empresa cumpre com os requisitos para liberação.
A liberação é feita no portal e-CAC que deve ser acessado no site da Receita Federal. Ao entrar no portal, selecione “Autorizar o compartilhamento de dados”. Haverá uma lista de bancos que poderão ser selecionados como destinatários para receber os dados da sua empresa.
