Os consumidores brasileiros ganharam um canal direto para denunciar empresas que insistem na prática de telemarketing abusivo. Com a determinação do Ministério da Justiça de suspender as atividades abusivas em todo o país, as pessoas passam ter um canal online para essa finalidade.
No formulário eletrônico para denunciar telemarketing abusivo, as pessoas deverão indicar, entre outras informações, a data e o número de origem da chamada com DDD (quando houver), o nome do telemarketing — ou qual companhia representa — e se foi autorizada a oferta de serviços e produtos.
As denúncias de telemarketing abusivo serão apuradas pela Secretaria Nacional do Consumidor. Após isso, elas serão encaminhadas aos Procons — para analisar a abertura de possível processo administrativo pelo descumprimento da medida.
Para acessar o canal online para denunciar telemarketing abusivo, basta acessar este link.
Governo suspende diversas empresas por telemarketing abusivo
Desde o dia 18 de julho, estão suspensas as atividades de telemarketing abusivo de 180 empresas brasileiras. Isso acontece por decisão da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e dos Procons de todo o Brasil.
A medida busca acabar com as ligações que oferecem, sem autorização dos consumidores, serviços e produtos. Segundo o governo, essas abordagens são realizadas, em sua maioria, com dados obtidos ilegalmente.
Depois de buscas pelo país, a Senacon apurou 180 operadoras de telemarketing que atuam em todos os estados. Com a ajuda dos Procons, a medida cautelar alcançará companhias atuantes em nível estadual ou municipal.
A decisão aconteceu diante do número de reclamações registradas no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e no portal consumidor.gov.br. Nos últimos três anos, o número chegou a mais de 14 mil.
Um dos casos registrados foi de um idoso que recebeu mais de três mil ligações de telemarketing. Isso aconteceu em seus cinco números de telefone.
Os serviços estão suspensos de modo permanente, segundo o governo. As companhias que desrespeitarem a ordem estarão sujeitas à multa diária de R$ 1 mil.
A quantia poderá chegar a R$ 13 milhões, na hipótese de condenação final dosa processos que já foram — e ainda serão — instaurados pela Senacon e Procons do país.
